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Revista de Direito da Responsabilidade

(Portugal) Ac. STJ 17-10-2019, Proc. nº5992/13.7TBMAI.P2.S2

(relatora:  Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça «o contrato de seguro celebrado entre a...

(Portugal) Ac. TRE 08-10-2019, Proc. nº270/17.5GBABF.E1

(relatora: Ana Barata Brito) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «atentas as...

(Portugal) Ac. TRL 25-09-2019, Proc. nº303/18.8T8CSC. L1-4

(relatora: Manuela Fialho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «não constitui causa...

(Portugal) Ac. TRL 01-10-2019, Proc. nº29042/13.4 T2SNT.L1-1

(relator: Pedro Brighton) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não é exigido...

(Portugal) Ac. TRL 08-10-2019, Proc. nº17012/17.8T8LSB.L1-7

(relator: Diogo Ravara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «o diretor da...

(Portugal) Ac. TRL 09-10-2019, Proc. nº610/16.4T8SNT.L1-4

(relatora: Francisca Mendes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem...

(Portugal) Ac. TRP 24-09-2019, Proc. nº7639/18.6T8VNG-D.P1

(relatora: Anabela Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «a fixação...

(Portugal) Ac. TRP 26-09-2019, Proc. nº3039/15.8T8PNF.P2

(relatora: Francisca Mota Vieira) O Tribunal da Relação  do Porto veio considerar que, «no contrato...

(Portugal) Ac. TRG 3-10-2019, Proc. nº3108/16.7T8BRG.G1

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «ocorrendo mora...

(Portugal) Ac. TRG 3-10-2019, Proc. nº1510/18.9T8VRL-A.G1

(relator: Joaquim Boavida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «os contratos de...

(Portugal) Ac. TRG 10-10-2019, Proc. nº18/18.7T8VLN.G1

(relatora: Lígia Venade) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o preenchimento do...

(Alemanha) BGH 11.11.1997 – VI ZR 376/96

Se, em regra, o lesante é responsável pelas consequências do evento lesivo que resultem de...

(França) Arrêt n° 1158 du 4 juillet 2013 (12-23.915) – Cour de cassation – Deuxième chambre civile – ECLI:FR:CCASS:2013:C201158

Em causa, no caso submetido à apreciação da Cour de Cassation, estava a contaminação de...

(Portugal) Ac. STJ 03-12-2014, Proc. nº250/08.1GILRS.L1.S1

(relator: Pires da Graça) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «por morte da...

(Portugal) Ac. STJ 01-10-2019, Proc. nº1254/17.9YRLSB.S1

(relator: Pinto de Almeida) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não viola o...

(Portugal) Ac. STJ 03-10-2019, Proc. nº257/18.0JABRG.G1.S1

(relator: Francisco Caetano) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «perante a existência de...

(Portugal) Ac. STJ 03-10-2019, Proc. nº1963/11.6TVLSB.L3.S1

(relator: Bernardo Domingos) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o autor que tem...

(Portugal) Ac. TRG 03-10-2019, Proc. nº3108/16.7T8BRG.G1

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «ocorrendo mora...

(Portugal) Ac. TRC 09-09-2019, Proc. nº2313/16.0T9VLG.P1

(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «apurando-se que a...

(Portugal) Ac. STJ 25-09-2019, Proc. nº246/14.4TTGMR.G1.S1

(relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano que se...

(Portugal) Ac. STJ 01-10-2019, Proc. nº653/14.2T8LRS.L1.S1

(relator: Raimundo Queirós) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que  «o fundamento da responsabilidade...

(Portugal) Ac. STJ 03-10-2019, Proc. nº257/18.0JABRG.G1.S1

(relator: Francisco Caetano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o seguro obrigatório garante...

(Portugal) Ac. STJ 03-10-2019, Proc. nº2968/16.6T8PNF.P1.S1

(relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «nos termos do art....

(Portugal) Ac. TRL 09-10-2019, Proc. nº610/16.4T8SNT.L1-4

(relatora: Francisca Mendes) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem...

(Portugal) Ac. STJ 12-7-2011, Proc. nº364/05.0TBCMN.G1.S1

(relator: Fernando Bento) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não é necessário ser...

(Portugal) Ac. TRL 25-9-2019, Proc. nº2910/18.0T8PDL.L1-4

(relator: Duro Cardoso) O  Tribunal da Relação de  Lisboa considerou que «deve atender-se aos danos...

(Portugal) Ac. TRL 25-9-2019, Proc. nº303/18.8T8CSC. L1-4

(relatora: Manuela Fialho) O  Tribunal da Relação de  Lisboa considerou que «não constitui causa de...

(Portugal) Ac. TRG 10-7-2019, Proc. nº2406/17.7T8BCL.G1

(relatora: Margarida Sousa) O  Tribunal da Relação de  Guimarães considerou que «é o prestador de...

(Portugal) Ac. TRG 12-9-2019, Proc. nº1629/18.6T8VCT.G1

(relator: Ramos Lopes) O  Tribunal da Relação de  Guimarães considerou que «o figurino normativo do concurso...

(Portugal) Ac. TRL 25-9-2019, Proc. nº10302/18.4T8LSB.L1-4

(relator: Alves Duarte) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «configura uma situação...

(Portugal) Ac. STJ 12-9-2019, Proc. nº712/17.0T8SNT.L1.S1

(relator: Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «contrariamente ao que acontece...

(UK) Wilkinson v Downton [1897] EWHC 1 (QB), [1897] 2 QB 57

Em causa estava o choque nervoso sofrido por uma senhora na sequência de uma falsa...

(UK) Barclays Bank plc v Various Claimants UKSC 2018/0164

O precedente procura dar resposta à questão de saber se uma entidade patronal pode ser...

(Portugal) Ac. STJ 19-9-2019, Proc. nº2706/17.6T8BRG.G1.S1

(relatora: Maria do Rosário Morgado) O STJ veio considerar que, «no que respeita à reparação...

(EUA) Tarasoff v. Regents of the University of California, 17 Cal. 3d 425, 551 P.2d 334, 131 Cal. Rptr. 14 (Cal. 1976)

O Supremo Tribunal da Califórnia veio considerar que os psiquiatras têm um dever de proteger...

(Portugal) Ac. TRC 10-9-2019, Proc. nº5/18.5T8TCS.C1

(relator:  Alberto Ruço)  O  Tribunal da Relação de Coimbra veio, a propósito da determinação da...

(Portugal) Ac. STJ 12-9-2019, Proc. nº2032/16.8T8STR.E1-A.S1

(relatora:  Rosa Tching)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para efeito de contagem...

(Portugal) Ac. STJ 10-9-2019, Proc. nº462/15.1T8VFR.P1.S2

(relator:  Henrique Araújo)  O Supremo Tribunal de Justiça, no quadro do não cumprimento de um...

(Portugal) Ac. STJ 10-9-2019, Proc. nº1052/16.7T8PVZ.P1.S1

(relatora:  Graça Amaral)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o incumprimento dos deveres adstritos...

(Portugal) Ac. STJ 11-9-2019, Proc. nº914/14.0TTLSB.L1.S1

(relatora:  Ferreira Pinto)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que,  «no contrato de trabalho...

(Portugal) Ac. STJ 12-9-2019, Proc. nº149/16.8T8VIS.C1.S1

(relatora:  Maria da Graça Trigo)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «as vicissitudes...

(Portugal) Ac. STJ 11-7-2019, Proc. nº150/15.9T8AMT.P2.S1

(relatora:  Catarina Serra)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, no quadro de uma ...

(EUA) Foster v. Costco Wholesale Corporation, 2012 Nev 27

O precedente Foster v. Costco Wholesale Corporation, 2012 Nev 27, lida  com a questão de...

(EUA) Orlowski v. State Farm Mutual Automobile Insurance Company, 2012 Wi 21

O precedente Orlowski v. Sate Farm, Wis. 2012, 21, lida com o interessante problema dos phantom...

(Portugal) Ac. TRP 10-7-2019, Proc. nº947/19.0T8PVZ-A.P1

(relatora:  Francisca Mota Vieira)  O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na responsabilidade...

(Portugal) Ac. TRG 10-7-2019, Proc. nº814/18.5T8GMR.G1

(relator:  Alcides Rodrigues)  O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o artigo 493º,...

(Portugal) Ac. TRL 10-9-2019, Proc. nº1595/15.0T8CSC.L1-7

(relatora:  Maria da Conceição Saavedra)  O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «para...

(Portugal) Ac. TRE 11-7-2019, Proc. nº922/15.4T8PTM.E

(relator:  Paulo Amaral)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, no âmbito de...

(Portugal) Ac. TRG 10-7-2019, Proc. nº3335/17.0T8VCT.G1

(relator:  Afonso Cabral de Andrade)  O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «para...

(Portugal) Ac. STJ 30-5-2019, Proc. nº336/18.4T8OER.L1.S1

(relatora:  Catarina Serra)  O STJ considerou que «se são admissíveis, por princípio, limitações aos direitos...

(França) Cour d’Appel de Paris, 6, 12, 17-05-2019, n°16/08787

Numa deslocação profissional, um trabalhador morre na residência de uma senhora com quem tinha tido...

(Portugal) Ac. TRC 8-5-2019, Proc. nº43/18.8T8TBU.C1

(relatora:  Isaías Pádua)  O  TRC veio considerar que «da imobilização de um veículo em consequência...

(Portugal) Ac. STJ 20-4-1994, Proc. nº046206

(relatora:  Ferreira Vidigal)  O STJ vem considerar  que «por aplicação do artigo 489º do Código...

(Portugal) Ac. STJ 10-12-2015, Proc. nº4382/13.6TBCSC.L1.S1

(relatora:  Ana Paula Boularot)  O STJ vem considerar que «se a lei permite a proibição...

(Portugal) Ac. STJ 11-7-2019, Proc. nº1456/15.2T8FNC.L1.S1

(relator:  Henrique Araújo)  O STJ vem considerar que, «em caso de acidente de viação e...

(Portugal) Ac. TRE 30-5-2019, Proc. nº352/18.6 T8ABT.E1

(relator:  Mata Ribeiro)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «os danos decorrentes...

(Portugal) Ac. TRE 14-2-2019, Proc. nº1970/17.5T8STR-A.E1

(relator:  Silva Rato)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar, tendo em conta que...

(Portugal) Ac. TRE 11-7-2019, Proc. nº922/15.4T8PTM.E1

(relator:  Paulo Amaral)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar, no âmbito de um...

(Portugal) Ac. TRP 1-7-2019, Proc. nº19413/18.5T8PRT.P1

(relator:  Jorge Seabra)  O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na interpretação e...

(Portugal) Ac. STJ 3-12-2014, Proc. nº19/11.6TAMDL.P1.S2

(relator:  Sousa Fonte)  O STJ veio considerar que «o artigo 495º, nº 3, do CC,...

(Portugal) Ac. STJ 3-12-2014, Proc. nº250/08.1GILRS.L1.S1

(relator:  Pires da Graça)  O STJ veio considerar que, «por morte da vítima, o direito...

(Portugal) Ac. STJ 15-2-2018, Proc. nº7461/11.0TBCSC.L1.S1

(relator:  Tomé Gomes)  O STJ veio considerar que, «no quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

(Portugal) Ac. STJ 17-5-2018, Proc. nº567/11.8TVLSB.L1.S2

(relatora: Maria da Graça Trigo)  O STJ veio considerar que «a resolução do contrato é...

(Portugal) Ac. STJ 23-1-2007, Proc. nº06A4486

(relator:  Sebastião Póvoas)  O STJ veio considerar que, em caso de resolução do contrato, o...

(Portugal) Ac. TCAS 4-7-2019, Proc. nº623/10.0BELLE

(relator:  Paulo Pereira Gouveia)  O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que «a  indemnização...

(Portugal) Ac. TRL 2-7-2019, Proc. nº21543/17.1T8LSB.L1-7

(relator:  Diogo Ravara)  O TRL veio considerar que, depois de caducado o contrato de arrendamento,...

(Portugal) Ac. TRL 11-7-2019, Proc. nº4397/08.6TBFUN.L1-7

(relatora:  Ana Rodrigues da Silva)  O TRL veio considerar que  «a constituição de uma servidão...

(Portugal) Ac. TRC 11-6-2019, Proc. nº107/17.5T8MMV.C1

(relator:  Emídio Santos)  O TRC veio considerar que  «é equitativo compensar com o montante de...

(Portugal) Ac. STJ 19-6-2019, Proc. nº3341/15.9T8LRA.L1.S1

(relator:  Maria Rosa Tching)  O STJ veio considerar que «por dano futuro deve entender-se  aquele...

(Portugal) Ac. TRC 26-6-2019, Proc. nº65/17.6T9FVN-A.C1

(relator:  Belmiro Andrade)  O TRC veio considerar que «o pedido cível “fundado na prática de...

(Portugal) Ac. STJ 26-6-2019, Proc. nº763/16.1T8AVR.P1.S1

(relator:  Chambel Mourisco)  O STJ veio considerar que, «em matéria de acidentes de trabalho, a...

(Portugal) Ac. TRG 10-7-2019, Proc. nº2458/17.0T8GMR.G1

(relatora:  Alda Martins) O TRG considerou que, na situação sub iudice, não deveria ser atribuída uma...

(Portugal) Ac. TRP 10-7-2019, Proc. nº1942/18.2T8VNG.P1

(relator:  Joaquim Gomes Correia) O TRP considerou que «havendo nos contratos de emprego-inserção uma dependência...

(Portugal) Ac. STJ 11-7-2019, Proc. nº901/17.7T8VRL.G2.S1

(relator:  Fátima Gomes) O STJ considerou, num caso que envolve um intermediário financeiro, que, «não havendo...

(Portugal) Ac. STJ 29-01-2915, Proc. nº 228/07.2TNLSB.L1.S1

(relator:  Tavares de Paiva) O STJ veio considerar que «o abuso da liberdade da expressão...

(Portugal) Ac. TRL 2-5-2019, Proc. nº71/18.3T8AGH.L1-6

(relator: Alexandra Pelayo)  O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o direito de...

(Portugal) Ac. TRP 4-6-2019, Proc. nº1482/17.7T8PRD.P2

(relator: Alexandra Pelayo) O TRP veio considerar que «os bancos em geral passaram a conceder...

(Portugal) Ac. TRP 13-6-2019, Proc. nº3411/17.9T8PNF.P1

(relator: Carlos Portela) O TRP veio considerar que «quanto aos danos causados no exercício de atividades...

(Portugal) Ac. TRP 1-7-2019, Proc. nº19413/18.5T8PRT.P1

(relator: Jorge Seabra) O  TRP veio considerar que, «na interpretação e aplicação do preceituado no...

(Portugal) TRC 28-5-2019, Proc. nº1442/18.0T8CBR.C1

(relator: Barateiro Martins) O TRC considerou que, estando «as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação,...

(Portugal) TRC 11-6-2019, Proc. nº1675/18.0T8CTB.C1

(relator Carlos Moreira): O TRC considerou que «a indemnização por danos patrimoniais assume natureza mista...

(Portugal) TRC 11-6-2019, Proc. nº2839/15.3T8LRA.C1

(relator Emídio Santos): O TRC considerou que «não vale como não cumprimento de uma obrigação...

(Portugal) Ac. TRL 11-7-2019, Proc. nº4397/08.6TBFUN.L1-7

(relator: Ana Rodrigues da Silva) O TRL veio considerar que «a constituição de uma servidão...

(Portugal) Ac. TRL 15-7-2019, Proc. nº13097/17.5T8LSB.L1-1

(relator: Manuel Marques) O  TRL veio considerar que «age de forma ilícita e culposa a...

(Portugal) Ac. TRE 30-5-2019, Proc. nº352/18.6 T8ABT.E1

(relator: Mata Ribeiro) O  TRE veio considerar que «os danos decorrentes de erro judiciário só...

(Portugal) Ac. TRE 12-6-2019, Proc. nº1516/15.0T8BJA.E1

(relator: Maria Domingas) O TRE veio considerar que «da análise do n.º 2 do artigo...

(Portugal) Ac. TRE 27-6-2019, Proc. nº2383/18.7T8STR.E1

(relator: Manuel Bargado) O TRE veio sublinhar que, «para o exercício do direito de indemnização,...

(Portugal) Ac. STJ 27-6-2019, Proc. nº816/16.6T8GMR.G1.S1

(relator: Pedro de Lima Gonçalves) O STJ veio considerar que «as indemnizações consequentes a acidente...

(Portugal) Ac. STJ 27-6-2109, Proc. nº589/14.7T8PVZ.P1.S1

(relator: Raimundo Queirós) O STJ veio considerar que «o regime normativo decorrente do previsto nas...

(Portugal) Ac. STJ 3-7-2019, Proc. nº749/13.8TTGMR.G2.S1

(relator: Ribeiro Cardoso) O STJ veio considerar que  a descaracterização de um acidente de trabalho...

(Alemanha) BVerfG, 28-5-1993, 88-203

O Tribunal Constitucional alemão veio considerar, neste acórdão, que a consideração da criança como um...

(Reino Unido) Udale v Bloomsbury Area Health Authority: QBD 1983

O Tribunal veio considerar que «public policy held fast against awarding damages for the birth...

(Alemanha) BGH, 18-3-1980, VI ZR 105/78

O BGH pronunciou-se sobre um caso em que uma mulher havia sido sujeita a uma...

(Portugal) Ac. STJ 28-2-2013, Proc. nº60/2001.E1.S1

(relator: João Bernardo) O STJ veio considerar que «os pais de uma criança lesada, com direito...

(Portugal) Ac. STJ 15-2-2018, Proc. nº7461/11.0TBCSC.L1.S1

(relator: Tomé Gomes) O STJ veio considerar que, «no quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

(Portugal) Ac. STJ 23-1-2007, Proc. nº06A4486

(Relator: Sebastião Póvoas) O STJ veio considerar que, em caso de resolução, «o contraente lesado...

(Portugal) Ac. TRG 30-5-2019, Proc. nº6610/16.7T8GMR.G1

(relator: Margarida Fernandes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, “num caso em...

(Portugal) Ac. TRC 12-3-2019, Proc. nº3307/16.1T8LRA.C2

(relator Carlos Moreira): Considera o TRC que, «provando-se, nuclearmente, que: foi o banco a contatar...

(Portugal) Ac. TRC 11-6-2019, Proc. nº1675/18.0T8CTB.C1

(Relator Carlos Moreira): O TRC veio considerar que «a indemnização por danos patrimoniais, assume natureza...

(Portugal) Ac. TRP 15-11-2018, Proc. nº5780/17.1T8PRT.P1

(relator: Fernanda Almeida) Considera o TRP que, «na responsabilidade contratual do intermediário financeiro (e do banco)...

(Portugal) Ac. STJ 15-2-2018, Proc. nº7461/11.0TBCSC.L1.S1

(Relator: Tomé Gomes): O STJ sustenta que «é de considerar, em tese, admissível a cumulação da...

(Portugal) Ac. STJ 6-12-2018, Proc. nº3407/15.5T8BRG.G1.S2

(Relator: Idílio Sacarrão Martins): O STJ vem considerar que «a rutura das negociações não implica necessariamente...

(Portugal) Ac. STJ 22-11-2018, Proc. nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1

O STJ veio considerar que «o fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação...

(França): 2ème Chambre civile da Cour de Cassation, 24-01-2002

A é lesada num acidente de automóvel, ficando impedida de trabalhar durante algum tempo, razão...

(Alemanha) BGH 6-7-1976, VI ZR 122/75

A, prostitua, é lesada por B num acidente. Em virtude da lesão, deixa de poder...

(Alemanha) BGH, 30-11-1979, VZR 214/77 (BGHZ 75/366)

Um apartamento pertencente ao sujeito A foi danificado, na sequência de explosões que se fizeram...

(Brasil) AREsp 1.260.458/SP

(Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze): O tribunal veio reconhecer a teoria do desvio produtivo do...

(França) Arrêt n° 1158 du 4 juillet 2013 (12-23.915) – Cour de cassation – Deuxième chambre civile – ECLI:FR:CCASS:2013:C201158

Em causa estava a possibilidade de se indemnizar uma senhora pelos danos sofridos pela contaminação...

(França) (França) Arrêt n° 494 du 4 mai 2012 (11-13.598) – Cour de cassation – Première chambre civile

O Tribunal da Cassation considerou que havia responsabilidade contratual por parte da garagem onde o...

Acórdão STJ 30-4-2019, Proc. nº261/14.8TBVCD.P1.S1

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «a cláusula...

Acórdão STJ 6-6-2019, Proc. nº519/14.6TBEVR.E1.S1

(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o n.º...

Acórdão STJ 8-9-2016, Proc. nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1

(relatora: Maria da Graça Trigo)  Supremo Tribunal de Justiça considerou que «os danos económicos puros...

(Brasil) STF, 30 de Março de 2016

(Ministro Luiz Fux) O STF, em plenário, considerou que a morte de um detido num...

(Alemanha) BGH, Urteil vom 28. 6. 2016 – VI ZR 536/15

O Bundesgerichtshof vem afirmar que uma pessoa coletiva pode ser responsabilizada nos termos do §...

(Alemanha), BGH, Urt. v. 26.02.2019 – VI ZR 272/18

O Bundesgerichtshof vem considerar que o direito a prestar culto aos mortos inclui, entre outras...

(Alemanha) BGH, Urt. v. 14. 2. 2017 – VI ZR 434/15

O Bundesgerichtshof vem considerar que, para efeitos do § 833, 2 BGB, devemos ter em...

(Alemanha) BGH, Urt. v. 24.04.2018, Az.: VI ZR 25/17

O Bundesgerichtshof vem considerar que o § 830 I/2 BGB não se aplica unicamente à...

Acórdão TRL 18-6-2019, Proc. nº30690/15.3T8LSB.L1-7

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a ilicitude, enquanto...

Acórdão TRP de 14-3-2013, Proc. nº977/09.0TBMCN.P1

(Relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto «incorre em violação culposa...

Acórdão STJ 21-1-2016, Proc. nº2429/07.4TBSTB.L1.S1

(Relator: João Trindade) «Tendo sido celebrado um contrato-promessa, sem eficácia real, que teve por objeto...

Acórdão TRC de 24-4-2013, Proc. nº 54/08.1IDVIS-B.C1

(Relatora Alice Santos) O Tribunal da Relação de Coimbra vem afirmar que «é inconstitucional, por...

Acórdão TRG de 10-7-2014, Proc. nº721/07.7TAFAF-A.G1

(Relator: Ana Teixeira) O Tribunal da Relação de Guimarães considera que «a responsabilidade subsidiária de...

Acórdão TRL 4-6-2019, Proc. nº15344/16.1T8LSB.L1-7

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a gravidade do...

(Alemanha) Bundesgerichtshof, 30.06.1987, VI ZR 257/86

Em virtude de um erro médico, uma criança tem necessidade de receber um novo rim...

(Espanha) STS 1070/2007, 16-10-2007

O Supremo Tribunal Espanhol negou a existência de causalidade no caso da venda de cianeto...

Acórdão TRG de 16-5-2019, Proc. nº2051/17.7T8GMR.G1

(relatora Maria dos Anjos Nogueira) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «a...

Acórdão TRG de 16-5-2019, Proc. nº198/17.9T8VPC.G1

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães, a propósito de um caso...

Acórdão TRG de 23-5-2019, Proc. nº122/16.6T8BCL.G1

(relator Antero Veiga) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «o que releva...

Acórdão TRE de 14-2-2019, Proc. nº 3962/16.2T8PRT.E1

(Relator Sílvio Sousa) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «é infundado e deduzido...

Acórdão TRE de 11-4-2019, Proc. 654/16.6T8ABT.E1

(relatora: Isabel Peixoto Imaginário) O Tribunal da Relação de Évora, depois de distinguir o contrato...

Acórdão TRE de 30-5-2019, Proc. nº2442/17.3T8STR-B.E1

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a transação celebrada...

Acórdão STJ 21-3-2013, Proc. nº 685/10.0 TVPRT.P1.S1

(relator: Abrantes Geraldes) O STJ vem considerar que, «na ação de responsabilidade civil extracontratual do...

Acórdão STJ 12-2-2009, Proc. nº09A073

(Relator Fonseca Ramos) O STJ veio considerar que «a nossa lei não estabelece, tipicamente, sanção...

Acórdão STJ 8-9-2016, Proc. nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1

(relatora Maria da Graça Trigo): O STJ veio considerar que «os danos económicos puros (também...

Acórdão STJ 15-5-2019, Proc. nº835/15.0T8LRA.C3.S1

(Relator: Ribeiro Cardoso) O STJ vem considerar que «a responsabilidade civil pelos danos patrimoniais e...

Acórdão STJ 29-3-2012, Proc. nº 1840/05.0TBESP.P1.S1

(Relator Tavares de Paiva) A, tendo consciência da sua compulsão para o jogo, solicitou à IGJ...

Acórdão STJ 28-3-2019, Proc. nº2078/12.5TBPBL.C1.S1

(Relator: Ilídio Sarracão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «eEstando em causa...

Acórdão STJ de 14-5-2019, Proc. nº 625/17.5T8BGC.G1.S2

(relator: Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a causa de pedir...

Arrêt n°1147 du 20 décembre 2018 (17-31.461) – Cour de cassation – Troisième chambre civile

A Cour de Cassation veio considerar que, num caso em que A arrenda o imóvel...

BGH VI ZR 13/18, de 2-4-2019

O Bundesgerichtshof considerou que não havia direito a uma indemnização no caso em que o...

Acórdão TRP 15-5-2018, Proc. nº 5036/15.4T8PRT.P1

(relator: Fernando Samões) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a compensação pelos...

Acórdão STJ 2-6-2016, proc. nº2213/10.8TVLSB.L1.S1

(Relator: Orlando Afonso) o STJ vem considerar que «os dispositivos médicos são produtos submetidos ao...

Acórdão STA de 28-11-2007, Proc. nº0308/07

(Relator Políbio Henriques) O STA considerou que «a violação do direito a uma decisão em prazo...

Acórdão TEDH de 29-3-2006, caso Riccardi Pizzati c. Itália, Proc. nº 62361/00

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que «o dano não patrimonial é a...

Acórdão TCA Norte, Proc. 00924/13.5BEAVR

(Hélder Vieira) «Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a...

Acórdão TRC 12-2-2019, Proc. nº 1613/17.7T8LRA.C1

 (Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a violação culposa...

Acórdão TRG 9-4-2019, Proc. nº 673/17.5T8PTL.G1

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «se é certo...

Acórdão TRG 24-4-2019, Proc. nº279/17.9T8MNC.G1

(relatora: Sandra Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o que, na...

Acórdão TRP de 11-4-2019, Proc. nº24733/17.3T8PRT.P1

(Relator: Miguel Baldaia de Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o...

BGH, VI ZR 97/88, 4-4-1989

A lesada e o seu marido pagaram um cruzeiro no Mediterrâneo. Poucos dias antes do...

Acórdão TRL de 16-5-2019, Proc. nº3906/17.4T8VIS.L1-6

(Relatora: Cristina Neves) O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a participação de um...

Acórdão TRL de 15-5-2019, Proc. nº 20644/15.5T8LSB.L1-4

(relatora: Celina Nóbrega) O TRL veio considerar que «não descaracteriza um acidente de trabalho in...

Acórdão TRP de 26-3-2019, Proc. nº611/12.1TYVNG.P1

(relatora: Ana Lucinda Cabral) O TRP veio sustentar que «a condenação em multa por litigância...

Acórdão TRC de 8-5-2019, Proc. nº 43/18.8T8TBU.C1

(relator: Isaías Pádua) O TRC vem considerar que «da imobilização de um veículo em consequência...

Acórdão STJ 30-4-2019, Proc. nº1245/05.2TBMCN.P1.S1

(relatora: Maria Olinda Garcia) O STJ vem considerar que, «no domínio da responsabilidade civil, o...

Acórdão TCA do Sul, de 9-5-2019, Proc. 2093/16.0BELSB

(relatora Sofia David) O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que, «para aferir da...

Acórdão STA de 15-3-2018, Proc. 0644/11

(relatora: Teresa de Sousa) O STA veio considerar que «à responsabilidade civil extracontratual do Estado...

Acórdão STJ 30-9-2014, Proc. nº 368/04.0TCSNT.L1.S1

(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça vem, no presente, acórdão abrir as...

Woodland (Appellant) v Essex County Council (Respondent), [2012] EWCA Civ 239

O caso resultou de um trágico acidente ocorrido numa piscina em Essex. O lesado era,...

Acórdão STJ 14-12-2016, Proc. nº 1063/12.1TVLSB.L1.S1

(relator: Pinto de Almeida) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «o contrato de...

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 221/2019

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa...

Acórdão TRP 11-4-2019, Proc. nº3199/17.3T8MTS.P1

(relator: Rui Penha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o trabalhador tem...

Acórdão do STJ de 11-4-2019, Proc. nº2758/15.3T8BCL.G1.S1

(Relator: Tomé Gomes) Considera o STJ que «da declaração de nulidade de um contrato de...

Cassazione, Sezioni Unite , sentenze n.174/1971

Trata-se de uma sentença que constitui um marco histórico na jurisprudência italiana. Depois de se...

Arrêt nº1605 du 14 décembre 2017 (16-26.687) – Cour de Cassation – deuxième chambre civile – ECLI : FRCCASS :2017 :C201605

A Cour de Cassation vem admitir o pagamento de uma indemnização por danos morais sofridos...

Tarasoff v. Regents of the University of California, 551 P.2d 334 (Cal. 1976)

Um paciente contou ao seu psiquiatra que estava a pensar matar uma rapariga. Mais tarde,...

Cassazione, Civile Sent. Sez. 3 Num. 25483 Anno 2016, 13-12-2016

(Relator: Olivieri Stefanoo) O Tribunal de Recurso confirmou a decisão condenatória proferia pelo tribunal de...

Arrêt nº834 du 14 juin 2018 (17-20.046) – Cour de Cassation – Deuxième chambre civile – ECLI :FR :CCASS :2018 :C200834

O Senhor X validou, em Setembro de 2010, um impresso do jogo “loto football” (totobola),...

Coventry and others (Respondents) v Lawrence and another (Appellants) (No 2) [2014] UKSC 46

O Supreme Court de Inglaterra decidiu um caso em que A demanda B, pelo facto...

Cassazione, Sez. Terza Civile, Ordinanza 15749, 15-6-2018

(Relator: Vicenti Enzo) No âmbito da responsabilidade civil médica, a Cassazione vem considerar que, havendo...

Arrêt n° 963 du 5 juillet 2018 (17-19.957) – Cour de cassation – Deuxième chambre civile – ECLI:FR:CCASS:2018:C200963

A Cour de Cassation vem considerar que as associações desportivas, cuja missão é organizar, dirigir...

Acórdão do TRG 14-3-2019, Proc. nº7373/12.0TBBRG-C.G1

(relator: Joaquim Espinheira Baltar) No âmbito de um processo de responsabilidade civil do produtor, considera...

Acórdão STJ 14-3-2019, Proc. nº2743/13.0TBTVD.L1.S1

(relator: Hélder Almeida) Considera o Supremo Tribunal de Justiça que, «pelo contrato de mandato forense,...

Acórdão TRL 11-4-2019, Proc. nº14850/16.2T8LSB.L1-6

(relator: Carlos Marinho) A propósito do início da contagem do prazo de prescrição previsto no...

Acórdão TRC 26-2-2019, Proc. nº 2623/17.0T8PBL-A.C1

(Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o juízo condenatório incidental...

Acórdão TRL 28-3-2019, Proc. 23318/17.9T8SNT.L1-6

(Relator António Santos): O Tribunal da Relação de Lisboa vem considerar que «O TOC, em...

Acórdão TRG 21-3-2019, Proc. 1106/17.2T8FAF.G1

(relator: Pedro Damião e Cunha) A propósito do dano da privação do uso, considera o...

Acórdão TRC 27-2-2019, Proc. nº 49/13.3GDCVL.C1

(Relator: José Eduardo Martins): Considera o Tribunal da Relação de Coimbra que «A previsão do...

Standard Chartered Bank v. Pakistan National Shipping Corporation & Ors [2001] EWCA 55 (26th January 2001)

Explicita-se, aí, que o lesado não tem propriamente o dever de mitigar o dano, mas...

Acórdão STJ 28-2-2019, Proc. nº947/11.9TBEVR.E1.S3

(relator: Nuno Pinto de Oliveira): O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o princípio do...

Acórdão TRE 28-2-2019, Proc. nº989/17.0T8PTM.E1

(Relator: Manuel Bargado) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «para avaliar do âmbito...

Acórdão TRG de 21-3-2019, Proc. nº 122/17.9T8VCT.G1

(relator: Ramos Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que se mostra «prudente, ponderado, equilibrado,...

Acórdão TRC de 12-3-2019, Proc. 3307/16.1T8LRA.C2

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra, dando como provado que «foi o banco...

Acórdão TRP 8-3-2019, Proc. 26936/15.6T8PRT.P1

(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto vem considerar que «a prova da...

Acórdão STJ 19-3-2019, Proc. 3922/16.3T8VIS.C2.S1

(relator: José Rainho) Considera o STJ que “é dever do intermediário financeiro prestar, quanto aos valores...

Acórdão STJ 28-2-2019, Proc. nº 2146/16.4T8LRA.C2.S1

Considera o STJ que «a ilicitude do comportamento do intermediário financeiro poderá provir da violação...

Højesteret, decisão de 13 de Agosto de 1998

Na Dinamarca, o Højesteret, numa decisão de 13 de Agosto de 1998, pronunciou-se sobre o...

Bundesgerichtshof , 19 de Novembro de 1991

Discutindo-se a responsabilidade pelos danos provocados pelo consumo de um doce contaminado com salmonelas, conclui...

Acórdão STJ de 12-12-2017, Proc. 220/2001.L1.S1

(Relator João Bernardo): Embora reconhecendo que “o dano biológico não veio tirar nem pôr ao...

Acórdão STJ de 22-1-2015, Proc. 125/06.9TBLGS.E1.S1

(Relator João Bernardo): O caso em apreço envolve o afogamento de uma pessoa em virtude de...

BGH Urteil vom 23. November 2017 (III ZR 60/16)

O Bundesgerichtshof decidiu que, nas situações em que haja negligência grosseira no cumprimento dos deveres...

Acórdão do STJ de 26-2-2019, Proc. nº 4419/13.9TBGDM.P1.S1

(relatora: Catarina Serra) Considera o STJ que «o dever de prevenção do perigo impõe a todos...

Acórdão STJ 19-3-2019, Proc. nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1

(relatora: Fátima Gomes) Considerou o STJ que «a responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento...

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra de 27-5-2015, Proc. nº 186/10.6TBIDN.C1

(relator: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra vem concretizar o conceito de atividade...

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24-5-2018, Proc. nº 844/16.1T8MTA.L1-2

(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não...

Acórdão STJ de 30-9-2014, Proc. nº368/04.0TCSNT.L1.S1

(relator: Maria Clara Sottomayor) A propósito de um caso em que ocorram três explosões num contentor...

Acórdão STJ de 9-9-2014, Proc. nº654/07.7TBCBT.G1.S1

(relator: Fernandes do Vale) O STJ vem considerar que «o facto de serem os familiares...

Acórdão STJ de 18-4-2018, Proc. nº1603/14.1JAPRT.G1.S1

(Relator: Gabriel Catarino) «O dano de morte constitui-se, pois, como um direito autónomo que se transmite...

Acórdão STJ de 16-9-2015, Proc. nº112/09.5TBVP.L2.S1

(Relator: Mário Belo Morgado) «A verificação de um acidente de trabalho demanda a presença de...

Acórdão STJ de 28-6-1017, Proc. nº23/14.2GCCNT.S1

(Relator Gabriel Catarino) Em causa estava a prática pelo arguido, «um senecto de 70 e...

Tribunal da Relação de Guimarães de 17-12-2018, Proc. nº 1398/11.0TBBGC.G1

(Relator Pedro Damião e Cunha) O coletivo de juízes, repetindo aquela que é a lição da...

Acórdão STJ 7-2-2017, Proc. nº29/13.9TJVNF.G1.S1

(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que, «no domínio do DL...

Acórdão STJ de 19-12-2018, Proc. 1173/14.OT2AVR.P1.S1

(relator: Fátima Gomes) Ocorrendo um acidente, que se traduziu «num despiste com capotamento transversal do...

Acórdão da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2017, Proc. 1135/15.0TBALM.L1-2

(Relator Ondina Carmo Alves): A Relação de Lisboa considerou responsável o pai de uma menor,...

Tribunal de Justiça da União Europeia, Processo C-621/15

O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão no processo C-621/15, foi chamado a...

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5-5-2015, Processo nº293/13.3TBCDN.C1

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, “provado o facto ilícito – invasão de...