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Revista de Direito da Responsabilidade

(Alemanha) BGH 6-7-1976, VI ZR 122/75

A, prostitua, é lesada por B num acidente. Em virtude da lesão, deixa de poder...

(Alemanha) BGH, 30-11-1979, VZR 214/77 (BGHZ 75/366)

Um apartamento pertencente ao sujeito A foi danificado, na sequência de explosões que se fizeram...

(Brasil) AREsp 1.260.458/SP

(Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze): O tribunal veio reconhecer a teoria do desvio produtivo do...

(França) Arrêt n° 1158 du 4 juillet 2013 (12-23.915) – Cour de cassation – Deuxième chambre civile – ECLI:FR:CCASS:2013:C201158

Em causa estava a possibilidade de se indemnizar uma senhora pelos danos sofridos pela contaminação...

(França) (França) Arrêt n° 494 du 4 mai 2012 (11-13.598) – Cour de cassation – Première chambre civile

O Tribunal da Cassation considerou que havia responsabilidade contratual por parte da garagem onde o...

Acórdão STJ 30-4-2019, Proc. nº261/14.8TBVCD.P1.S1

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «a cláusula...

Acórdão STJ 6-6-2019, Proc. nº519/14.6TBEVR.E1.S1

(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o n.º...

Acórdão STJ 8-9-2016, Proc. nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1

(relatora: Maria da Graça Trigo)  Supremo Tribunal de Justiça considerou que «os danos económicos puros...

(Brasil) STF, 30 de Março de 2016

(Ministro Luiz Fux) O STF, em plenário, considerou que a morte de um detido num...

(Alemanha) BGH, Urteil vom 28. 6. 2016 – VI ZR 536/15

O Bundesgerichtshof vem afirmar que uma pessoa coletiva pode ser responsabilizada nos termos do §...

(Alemanha), BGH, Urt. v. 26.02.2019 – VI ZR 272/18

O Bundesgerichtshof vem considerar que o direito a prestar culto aos mortos inclui, entre outras...

(Alemanha) BGH, Urt. v. 14. 2. 2017 – VI ZR 434/15

O Bundesgerichtshof vem considerar que, para efeitos do § 833, 2 BGB, devemos ter em...

(Alemanha) BGH, Urt. v. 24.04.2018, Az.: VI ZR 25/17

O Bundesgerichtshof vem considerar que o § 830 I/2 BGB não se aplica unicamente à...

Acórdão TRL 18-6-2019, Proc. nº30690/15.3T8LSB.L1-7

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a ilicitude, enquanto...

Acórdão TRP de 14-3-2013, Proc. nº977/09.0TBMCN.P1

(Relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto «incorre em violação culposa...

Acórdão STJ 21-1-2016, Proc. nº2429/07.4TBSTB.L1.S1

(Relator: João Trindade) «Tendo sido celebrado um contrato-promessa, sem eficácia real, que teve por objeto...

Acórdão TRC de 24-4-2013, Proc. nº 54/08.1IDVIS-B.C1

(Relatora Alice Santos) O Tribunal da Relação de Coimbra vem afirmar que «é inconstitucional, por...

Acórdão TRG de 10-7-2014, Proc. nº721/07.7TAFAF-A.G1

(Relator: Ana Teixeira) O Tribunal da Relação de Guimarães considera que «a responsabilidade subsidiária de...

Acórdão TRL 4-6-2019, Proc. nº15344/16.1T8LSB.L1-7

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a gravidade do...

(Alemanha) Bundesgerichtshof, 30.06.1987, VI ZR 257/86

Em virtude de um erro médico, uma criança tem necessidade de receber um novo rim...

(Espanha) STS 1070/2007, 16-10-2007

O Supremo Tribunal Espanhol negou a existência de causalidade no caso da venda de cianeto...

Acórdão TRG de 16-5-2019, Proc. nº2051/17.7T8GMR.G1

(relatora Maria dos Anjos Nogueira) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «a...

Acórdão TRG de 16-5-2019, Proc. nº198/17.9T8VPC.G1

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães, a propósito de um caso...

Acórdão TRG de 23-5-2019, Proc. nº122/16.6T8BCL.G1

(relator Antero Veiga) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «o que releva...

Acórdão TRE de 14-2-2019, Proc. nº 3962/16.2T8PRT.E1

(Relator Sílvio Sousa) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «é infundado e deduzido...

Acórdão TRE de 11-4-2019, Proc. 654/16.6T8ABT.E1

(relatora: Isabel Peixoto Imaginário) O Tribunal da Relação de Évora, depois de distinguir o contrato...

Acórdão TRE de 30-5-2019, Proc. nº2442/17.3T8STR-B.E1

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a transação celebrada...

Acórdão STJ 21-3-2013, Proc. nº 685/10.0 TVPRT.P1.S1

(relator: Abrantes Geraldes) O STJ vem considerar que, «na ação de responsabilidade civil extracontratual do...

Acórdão STJ 12-2-2009, Proc. nº09A073

(Relator Fonseca Ramos) O STJ veio considerar que «a nossa lei não estabelece, tipicamente, sanção...

Acórdão STJ 8-9-2016, Proc. nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1

(relatora Maria da Graça Trigo): O STJ veio considerar que «os danos económicos puros (também...

Acórdão STJ 15-5-2019, Proc. nº835/15.0T8LRA.C3.S1

(Relator: Ribeiro Cardoso) O STJ vem considerar que «a responsabilidade civil pelos danos patrimoniais e...

Acórdão STJ 29-3-2012, Proc. nº 1840/05.0TBESP.P1.S1

(Relator Tavares de Paiva) A, tendo consciência da sua compulsão para o jogo, solicitou à IGJ...

Acórdão STJ 28-3-2019, Proc. nº2078/12.5TBPBL.C1.S1

(Relator: Ilídio Sarracão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «eEstando em causa...

Acórdão STJ de 14-5-2019, Proc. nº 625/17.5T8BGC.G1.S2

(relator: Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a causa de pedir...

Arrêt n°1147 du 20 décembre 2018 (17-31.461) – Cour de cassation – Troisième chambre civile

A Cour de Cassation veio considerar que, num caso em que A arrenda o imóvel...

BGH VI ZR 13/18, de 2-4-2019

O Bundesgerichtshof considerou que não havia direito a uma indemnização no caso em que o...

Acórdão TRP 15-5-2018, Proc. nº 5036/15.4T8PRT.P1

(relator: Fernando Samões) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a compensação pelos...

Acórdão STJ 2-6-2016, proc. nº2213/10.8TVLSB.L1.S1

(Relator: Orlando Afonso) o STJ vem considerar que «os dispositivos médicos são produtos submetidos ao...

Acórdão STA de 28-11-2007, Proc. nº0308/07

(Relator Políbio Henriques) O STA considerou que «a violação do direito a uma decisão em prazo...

Acórdão TEDH de 29-3-2006, caso Riccardi Pizzati c. Itália, Proc. nº 62361/00

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que «o dano não patrimonial é a...

Acórdão TCA Norte, Proc. 00924/13.5BEAVR

(Hélder Vieira) «Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a...

Acórdão TRC 12-2-2019, Proc. nº 1613/17.7T8LRA.C1

 (Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a violação culposa...

Acórdão TRG 9-4-2019, Proc. nº 673/17.5T8PTL.G1

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «se é certo...

Acórdão TRG 24-4-2019, Proc. nº279/17.9T8MNC.G1

(relatora: Sandra Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o que, na...

Acórdão TRP de 11-4-2019, Proc. nº24733/17.3T8PRT.P1

(Relator: Miguel Baldaia de Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o...

BGH, VI ZR 97/88, 4-4-1989

A lesada e o seu marido pagaram um cruzeiro no Mediterrâneo. Poucos dias antes do...

Acórdão TRL de 16-5-2019, Proc. nº3906/17.4T8VIS.L1-6

(Relatora: Cristina Neves) O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a participação de um...

Acórdão TRL de 15-5-2019, Proc. nº 20644/15.5T8LSB.L1-4

(relatora: Celina Nóbrega) O TRL veio considerar que «não descaracteriza um acidente de trabalho in...

Acórdão TRP de 26-3-2019, Proc. nº611/12.1TYVNG.P1

(relatora: Ana Lucinda Cabral) O TRP veio sustentar que «a condenação em multa por litigância...

Acórdão TRC de 8-5-2019, Proc. nº 43/18.8T8TBU.C1

(relator: Isaías Pádua) O TRC vem considerar que «da imobilização de um veículo em consequência...

Acórdão STJ 30-4-2019, Proc. nº1245/05.2TBMCN.P1.S1

(relatora: Maria Olinda Garcia) O STJ vem considerar que, «no domínio da responsabilidade civil, o...

Acórdão TCA do Sul, de 9-5-2019, Proc. 2093/16.0BELSB

(relatora Sofia David) O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que, «para aferir da...

Acórdão STA de 15-3-2018, Proc. 0644/11

(relatora: Teresa de Sousa) O STA veio considerar que «à responsabilidade civil extracontratual do Estado...

Acórdão STJ 30-9-2014, Proc. nº 368/04.0TCSNT.L1.S1

(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça vem, no presente, acórdão abrir as...

Woodland (Appellant) v Essex County Council (Respondent), [2012] EWCA Civ 239

O caso resultou de um trágico acidente ocorrido numa piscina em Essex. O lesado era,...

Acórdão STJ 14-12-2016, Proc. nº 1063/12.1TVLSB.L1.S1

(relator: Pinto de Almeida) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «o contrato de...

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 221/2019

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa...

Acórdão TRP 11-4-2019, Proc. nº3199/17.3T8MTS.P1

(relator: Rui Penha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o trabalhador tem...

Acórdão do STJ de 11-4-2019, Proc. nº2758/15.3T8BCL.G1.S1

(Relator: Tomé Gomes) Considera o STJ que «da declaração de nulidade de um contrato de...

Cassazione, Sezioni Unite , sentenze n.174/1971

Trata-se de uma sentença que constitui um marco histórico na jurisprudência italiana. Depois de se...

Arrêt nº1605 du 14 décembre 2017 (16-26.687) – Cour de Cassation – deuxième chambre civile – ECLI : FRCCASS :2017 :C201605

A Cour de Cassation vem admitir o pagamento de uma indemnização por danos morais sofridos...

Tarasoff v. Regents of the University of California, 551 P.2d 334 (Cal. 1976)

Um paciente contou ao seu psiquiatra que estava a pensar matar uma rapariga. Mais tarde,...

Cassazione, Civile Sent. Sez. 3 Num. 25483 Anno 2016, 13-12-2016

(Relator: Olivieri Stefanoo) O Tribunal de Recurso confirmou a decisão condenatória proferia pelo tribunal de...

Arrêt nº834 du 14 juin 2018 (17-20.046) – Cour de Cassation – Deuxième chambre civile – ECLI :FR :CCASS :2018 :C200834

O Senhor X validou, em Setembro de 2010, um impresso do jogo “loto football” (totobola),...

Coventry and others (Respondents) v Lawrence and another (Appellants) (No 2) [2014] UKSC 46

O Supreme Court de Inglaterra decidiu um caso em que A demanda B, pelo facto...

Cassazione, Sez. Terza Civile, Ordinanza 15749, 15-6-2018

(Relator: Vicenti Enzo) No âmbito da responsabilidade civil médica, a Cassazione vem considerar que, havendo...

Arrêt n° 963 du 5 juillet 2018 (17-19.957) – Cour de cassation – Deuxième chambre civile – ECLI:FR:CCASS:2018:C200963

A Cour de Cassation vem considerar que as associações desportivas, cuja missão é organizar, dirigir...

Acórdão do TRG 14-3-2019, Proc. nº7373/12.0TBBRG-C.G1

(relator: Joaquim Espinheira Baltar) No âmbito de um processo de responsabilidade civil do produtor, considera...

Acórdão STJ 14-3-2019, Proc. nº2743/13.0TBTVD.L1.S1

(relator: Hélder Almeida) Considera o Supremo Tribunal de Justiça que, «pelo contrato de mandato forense,...

Acórdão TRL 11-4-2019, Proc. nº14850/16.2T8LSB.L1-6

(relator: Carlos Marinho) A propósito do início da contagem do prazo de prescrição previsto no...

Acórdão TRC 26-2-2019, Proc. nº 2623/17.0T8PBL-A.C1

(Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o juízo condenatório incidental...

Acórdão TRL 28-3-2019, Proc. 23318/17.9T8SNT.L1-6

(Relator António Santos): O Tribunal da Relação de Lisboa vem considerar que «O TOC, em...

Acórdão TRG 21-3-2019, Proc. 1106/17.2T8FAF.G1

(relator: Pedro Damião e Cunha) A propósito do dano da privação do uso, considera o...

Acórdão TRC 27-2-2019, Proc. nº 49/13.3GDCVL.C1

(Relator: José Eduardo Martins): Considera o Tribunal da Relação de Coimbra que «A previsão do...

Standard Chartered Bank v. Pakistan National Shipping Corporation & Ors [2001] EWCA 55 (26th January 2001)

Explicita-se, aí, que o lesado não tem propriamente o dever de mitigar o dano, mas...

Acórdão STJ 28-2-2019, Proc. nº947/11.9TBEVR.E1.S3

(relator: Nuno Pinto de Oliveira): O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o princípio do...

Acórdão TRE 28-2-2019, Proc. nº989/17.0T8PTM.E1

(Relator: Manuel Bargado) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «para avaliar do âmbito...

Acórdão TRG de 21-3-2019, Proc. nº 122/17.9T8VCT.G1

(relator: Ramos Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que se mostra «prudente, ponderado, equilibrado,...

Acórdão TRC de 12-3-2019, Proc. 3307/16.1T8LRA.C2

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra, dando como provado que «foi o banco...

Acórdão TRP 8-3-2019, Proc. 26936/15.6T8PRT.P1

(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto vem considerar que «a prova da...

Acórdão STJ 19-3-2019, Proc. 3922/16.3T8VIS.C2.S1

(relator: José Rainho) Considera o STJ que “é dever do intermediário financeiro prestar, quanto aos valores...

Acórdão STJ 28-2-2019, Proc. nº 2146/16.4T8LRA.C2.S1

Considera o STJ que «a ilicitude do comportamento do intermediário financeiro poderá provir da violação...

Højesteret, decisão de 13 de Agosto de 1998

Na Dinamarca, o Højesteret, numa decisão de 13 de Agosto de 1998, pronunciou-se sobre o...

Bundesgerichtshof , 19 de Novembro de 1991

Discutindo-se a responsabilidade pelos danos provocados pelo consumo de um doce contaminado com salmonelas, conclui...

Acórdão STJ de 12-12-2017, Proc. 220/2001.L1.S1

(Relator João Bernardo): Embora reconhecendo que “o dano biológico não veio tirar nem pôr ao...

Acórdão STJ de 22-1-2015, Proc. 125/06.9TBLGS.E1.S1

(Relator João Bernardo): O caso em apreço envolve o afogamento de uma pessoa em virtude de...

BGH Urteil vom 23. November 2017 (III ZR 60/16)

O Bundesgerichtshof decidiu que, nas situações em que haja negligência grosseira no cumprimento dos deveres...

Acórdão do STJ de 26-2-2019, Proc. nº 4419/13.9TBGDM.P1.S1

(relatora: Catarina Serra) Considera o STJ que «o dever de prevenção do perigo impõe a todos...

Acórdão STJ 19-3-2019, Proc. nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1

(relatora: Fátima Gomes) Considerou o STJ que «a responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento...

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra de 27-5-2015, Proc. nº 186/10.6TBIDN.C1

(relator: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra vem concretizar o conceito de atividade...

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24-5-2018, Proc. nº 844/16.1T8MTA.L1-2

(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não...

Acórdão STJ de 30-9-2014, Proc. nº368/04.0TCSNT.L1.S1

(relator: Maria Clara Sottomayor) A propósito de um caso em que ocorram três explosões num contentor...

Acórdão STJ de 9-9-2014, Proc. nº654/07.7TBCBT.G1.S1

(relator: Fernandes do Vale) O STJ vem considerar que «o facto de serem os familiares...

Acórdão STJ de 18-4-2018, Proc. nº1603/14.1JAPRT.G1.S1

(Relator: Gabriel Catarino) «O dano de morte constitui-se, pois, como um direito autónomo que se transmite...

Acórdão STJ de 16-9-2015, Proc. nº112/09.5TBVP.L2.S1

(Relator: Mário Belo Morgado) «A verificação de um acidente de trabalho demanda a presença de...

Acórdão STJ de 28-6-1017, Proc. nº23/14.2GCCNT.S1

(Relator Gabriel Catarino) Em causa estava a prática pelo arguido, «um senecto de 70 e...

Tribunal da Relação de Guimarães de 17-12-2018, Proc. nº 1398/11.0TBBGC.G1

(Relator Pedro Damião e Cunha) O coletivo de juízes, repetindo aquela que é a lição da...

Acórdão STJ 7-2-2017, Proc. nº29/13.9TJVNF.G1.S1

(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que, «no domínio do DL...

Acórdão STJ de 19-12-2018, Proc. 1173/14.OT2AVR.P1.S1

(relator: Fátima Gomes) Ocorrendo um acidente, que se traduziu «num despiste com capotamento transversal do...

Acórdão da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2017, Proc. 1135/15.0TBALM.L1-2

(Relator Ondina Carmo Alves): A Relação de Lisboa considerou responsável o pai de uma menor,...

Tribunal de Justiça da União Europeia, Processo C-621/15

O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão no processo C-621/15, foi chamado a...

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 5-5-2015, Processo nº293/13.3TBCDN.C1

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, “provado o facto ilícito – invasão de...