(relator: Francisco Xavier) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o incidente de intervenção principal provocada é o adequado para a Ré assegurar a presença na lide da seguradora para a qual havia transferido a responsabilidade civil emergente...

(relator: Silva Rato) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que um produto financeiro tem a segurança de um depósito a prazo, quando tal não é verdade, tem...

(relatora: Ana Margarida Pinheiro Leite) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o incumprimento de um pacto de preferência sem eficácia real confere ao preferente o direito a indemnização, a título de responsabilidade contratual, pelos danos resultantes da...

(relator: Rui Machado e Moura) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, no caso concreto, «foi com fundamento na ausência total de aquisição de café por parte da 1ª Ré, desde Fevereiro de 2018, e na não retoma...

(relator: Luís Cravo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «em caso de danos resultantes de infiltrações de água provenientes de fracção superior à do lesado presume-se a culpa dos proprietários de tal fracção, isto porque o proprietário...

(relator: António Carvalho Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «os princípios norteadores da atividade dos intermediários financeiros, consagrados no artigo 304º do CVM, constituem verdadeiros deveres gerais de conduta dos intermediários financeiros, neles incluindo obviamente os...

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(relator: Fonte Ramos) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «ficando provado que o A. terá futuramente que ser submetido a uma eventual intervenção cirúrgica para extração de material osteossíntese, e, ainda que, tendo em conta o tipo...

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «no regime jurídico que regula o acesso à atividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamentos, aprovado pelo DL nº 317/2009 de 30.10, relativo...

(relator: Freitas Neto) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «não cumpre os deveres de informação a que está legalmente vinculado, designadamente pelos artigos 304º, nº2, e 312º, nº1, do CVM, o Banco que, atuando como intermediário financeiro,...