Estatuto Editorial

ESTATUTO EDITORIAL

Revista de Direito da Responsabilidade

Revista de Direito da Responsabilidade

Estatuto Editorial

A Revista de Direito da Responsabilidade (RDR) é uma publicação gratuita e online, dedicada ao estudo, investigação e divulgação do Direito da Responsabilidade Civil em todas as suas dimensões.

A publicação dos artigos na RDR é feita à medida que forem sendo aceites para publicação, de acordo com um sistema de peer-review, pelo que a sua periodicidade pode ser diária.

A RDR assume-se como uma publicação científica, dogmática, crítico-reflexiva, multidisciplinar e preocupada com os fundamentos ético-axiológicos da responsabilidade civil.

Científica: a RDR é vocacionada para o estudo de problemas jurídicos atinentes à responsabilidade civil, sendo os seus autores académicos, estudiosos do direito e profissionais do foro.

Crítico-reflexiva: o Direito, em geral, e o direito da responsabilidade civil, em particular, assumem uma dimensão essencialmente prática, sem que, contudo, a prática possa ser chamada a determinar o dever ser que é. Nessa medida, em cada estudo publicado na RDR procurar-se-á refletir sobre os problemas concretos para, a partir deles, mas animados pela intencionalidade do próprio direito, se encontrar a solução materialmente mais justa e normativamente mais adequada.

Dogmática: a RDR assumirá uma vocação de divulgação de construções doutrinais na área da responsabilidade civil, de modo a contribuir para a redensificação do direito positivo nesta área.

Multidisciplinar: a responsabilidade civil é, pela sua natureza, transversal, pelo que a multidisciplinaridade marcará presença na RDR.

Axiologicamente comprometida: o direito não é uma pura forma, mas um dever ser que é, pelo que pressupõe uma específica axiologia, a clamar pela dignidade da pessoa humana. Por isso, a RDR será espelho de uma preocupação constante com a fundamentação ético-axiológica das soluções pensadas ao nível da responsabilidade civil.

A RDR publicará artigos doutrinários, anotações jurisprudenciais, recensões, notas legislativas e doutrinárias, bem como outros estudos de pendor científico-jurídico na área da responsabilidade civil.

A RDR assegura o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas, assim como pela boa fé dos leitores.