(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «com a revisão do...

(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o regime legal do...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a resolução...

...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade...

(Relator: Henrique Antunes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «mesmo que a recorrente...

(Relator: Ilídio Sarracão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «de acordo com...

(Relator: Lucas Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 483.º, n.º...

(Relator: Garcia Marques) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil pelos...

(Relatora: Beatriz Marques Borges) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o direito à...

...

(Relator: José António Moita) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «os danos não...

(Relator: Carlos Gil) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no seguro de danos,...

(Relator: Pedro Lima Gonçalves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «numa ação em...

(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «na responsabilidade contratual se...

(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que « o doente tem...

(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «desde o Acórdão Cilfit...

...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «os danos...

(Relator: Tomé Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «desconhecendo-se o modo como...

(Relatora: Dora Lucas Neto) O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que «um ato...

(Relatora: Ana Celeste Carvalho) O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que «a responsabilidade civil...

(Relatora: Conceição Sampaio) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a obrigação de...

(Relator: Heitor Gonçalves) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «os autores pretendem...

(Relatora: Carla Câmara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o regime de...

(Relator: João Venade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «ocorrendo a resolução...

(Relatora: Micaela Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o condomínio está...

(Relator: Ilídio Sacarrão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 77º...

(Relator: Olindo Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «não se provando o...

(Relator: Rijo Ferreira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o regime normativo decorrente...

(Relator: Olindo Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização por danos...

(Relator: Acácio das Neves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «ao atravessamento nas...

(Relatora: Maria Olinda Garcia ) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «sendo celebrados,...

(Relator: Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é de manter a...

(Relator: Bernardo Domingos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no âmbito de uma...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «independentemente de...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo...

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(Relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo uma paciente celebrado...

(Relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a responsabilidade de...

(Relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a privação do...

(Relatora: Conceição Ferreira) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a privação do...

(Relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o regime geral...

(Relatora: Alexandra Viana Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «num embate...

...

(Relatora: Fernanda Proença) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «ao prever o...

(Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o valor indemnizatório...

(Relator: Isaías Pádua) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «tendo um advogado,...

(Relatora: Isabel Salgado) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a relação entre...

(Relatora: Micaela Sousa) O Tribunal da Relação de Porto veio considerar que «o arrendamento constituído...

(Relator: Vieira e Cunha) O Tribunal da Relação de Porto veio considerar que «o critério...

...

(Relator: João Bernardo) O STJ veio considerar que «os artigos 483.º, n.º1, e 496.º, n.º1,...

(Relator: José Eduardo Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «desde que...

(Relatora: Sílvia Pires) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «é indemnizável a...

(Relator: Helder Roque) O STJ veio considerar que, «impondo-se ao diretor da publicação o dever,...

(Relatora: Fernanda Isabel Pereira) O STJ veio considerar que «a divulgação, em emissão televisiva, de...

(Relator: Leonel Serôdio) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «em toda e...

(Relator: Tomé Gomes) O STJ veio considerar que, «sob a vigência do artigo 1792.º do...

...

(Relatora: Conceição Ferreira) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o incidente de...

(Relatora: Ana Paula Boularot) O STJ veio considerar que, «se num contrato de arrendamento é...

(Relatora: Emília Ramos Costa) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «quem alega...

(Relator: Jorge Leal) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é nula a...

(Relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «durante o...

(Relatora: Teresa Sá Lopes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «pretendendo-se fazer...

...

(Relator: Salazar Casanova) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade do médico...

(Relator: Lopes do Rego) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «age com culpa...

(Relatora: Anabela Luna de Carvalho) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «na...

(Relator: Gabriel Catarino) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «na relação que se...

(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o fundamento e o objetivo...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em sede...

...

(Relatora: Helena Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «da conjugação do...

(Relator: Luís Filipe Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «constituem requisitos...

(Relatora: Isabel Duarte) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «no que concerne...

(Relator: Rui Moreira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a utilização de...

(Relator: José Carreto) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «existindo entre a...

(Relator: Acácio das Neves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a mera privação...

...

(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a  ré, concessionária e...

(Relator: Miguel Baldaia de Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que se...

(Relatora: Maria Domingas) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «resulta cientificamente comprovado...

(Relatora: Maria do Céu Silva) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «estabelecer...

(Relator: Jorge Leal) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «na economia de...

(Relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a...

...

(Relatora: Gabriela Fátima Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a privação...

(Relatora: Anabela Calafate) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 491º...

(Relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «se a autora,...

(Relator: Santos Carvalho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a causa de pedir...

(Relatora: Maria João Matos) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «prevendo a...

(Relatora: Maria João Matos) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «privação de...

...

(Relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «os artigos 503º, nº1,...

(Relator: Urbano Dias) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «estando em causa...

(Relator: Cardoso de Albuquerque) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o artigo...

(Relator: Alberto Ruço) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «para que exista...

(Relator: José Barata) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o dano biológico,...

(Relatora: Isoleta de Almeida Costa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «nos...

...

(Relator: Luís Correia de Mendonça) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «deve...

(Relatora: Isabel Salgado) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «estando contraindicada a...

(Relatora: Maria da Conceição Saavedra) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «provando-se...

(Relatora: Maria Amélia Ameixoeira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo-se apurado...

O STF veio fixar a seguinte tese: “nos termos do artigo 37, § 6º, da...

(Juíza: Tonia Koroku) O Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de São Paulo...

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(Relatora: Margarida Almeida Fernandes) O Tribunal de Relação de Guimarães veio considerar que «o seguro...

(Relatora: Ausenda Gonçalves) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o artigo 21º,...

(Relatora: Eva Almeida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o pedido de...

(Relator: Joaquim Boavida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «recai sobre o...

(Relator: Figueiredo de Almeida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o quantum...

(Relator: Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a operação de transferência eletrónica...

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(Relator: Paulo Ferreira da Cunha) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é possível ao...

(Relatora: Graça Amaral) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 314.º, n.º...

(Relatora: Rosa Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para ressarcimento dos...

(Relatora: Maria João Vaz Tomé) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «nada impede...

(Relator: João Bernardo) Estando em causa a responsabilidade solidária de uma comissão de festas e...

(Relatora: Márcia Portela) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «sendo vários os...

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(Relator: Vieira e Cunha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a responsabilidade...

(Relatora: Maria Domingas) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «nos termos do...

(Relator: Tomé de Carvalho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «por dano...

(Relator: Paulo Amaral) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «nada se sabendo...

(Relatora: Maria João Vaz Tomé) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «os artigos...

(Relatora: Maria do Rosário Morgado) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «não tendo...

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(Relator: António Santos) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o recrutamento por...

(Relator: Luís Espírito Santo) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a perda...

(Relatora: Assunção Raimundo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «O prazo de três...

(Relatora: Rosa Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «embora na doutrina...

(Relator: Sérgio Corvacho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a responsabilidade subsidiária de...

(Relator: Amílcar Andrade) O Tribunal da Relação de Guimarães veio sublinhar que, «no conceito de...

...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no âmbito...

(Relator: Pedro Brighton) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no artigo 2º...

(Relator: Olindo Geraldes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a  publicidade na...

(Relator: Eduardo José Oliveira Azevedo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «segundo...

(Relator: Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no plano teórico, são...

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é aparente o...

(Relator: João Carrola) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no caso dos...

(Relator: Leopoldo Soares) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as indemnizações por...

(relator: Nelson Borges Carneiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o fundamento...

(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a...

(relator: Adeodato Brotas) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 493º...

(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o apuramento da responsabilidade...

(relatora: Gabriela de Fátima Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a...

(relator: Mendes Coelho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a prática de...

(relator: Carlos Portela) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a responsabilidade civil...

(relatora: Paula Leal de Carvalho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «face...

(relator: Filipe Caroço) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para efeitos de...

(relatora: Fátima Andrade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o dano biológico,...

(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para que funcione...

(relatora: Ana Paula Amorim) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «da conjugação...

(relatora: Higina Castelo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «0 dano moral...

(relator: Fonte Ramos) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a responsabilidade civil...

(relatora: Eva Almeida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o responsável pelos...

(relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a violação culposa...

(relatora: Maria Domingas Simões) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «é da...

(relatora: Sandra Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a responsabilidade pré-contratual,...

(relatora: Maria da Graça Araújo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «incorre...

(relatora: Helena Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «no âmbito da...

(relator: Arlindo Oliveira) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a dedução de...

(relator: Lopes do Rego) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o facto de...

(relatora: Eva Almeida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a responsabilidade civil...

(relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o intermediário...

(relatora: Margarida Sousa) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a sociedade proprietária e...

(relatora: Alexandra Reis) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o conceito do dever...

(relatora: Maria Domingas Simões) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «não existe...

(relator: Manuel Bargado) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o Acórdão Uniformizador...

(relatora: Ana Paula Boularot) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano biológico...

(relator: Antero Veiga) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o crédito reclamado...

(relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a distribuição de...

(relator: Tomé de Carvalho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «em caso...

(relator: António Barroca Penha) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a indemnização...

...

(relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o acidente provocado...

(relator: Paulo Amaral) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «para arbitrar uma...

(relatora: Eugénia Cunha) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a responsabilidade civil pressupõe, em...

(relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no âmbito da responsabilidade...

(relator: Luís Filipe Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a  jurisprudência...

No âmbito de um caso que envolve a violação de obrigações de não concorrência, a...

...

(relator: Paolo Porreca) No âmbito da responsabilidade civil, de acordo com o artigo 2050º CC,...

A, casada com B, sofre, desde os 11 anos de idade, de uma epilepsia generalizada...

A morreu instantaneamente num acidente rodoviário. Entendeu-se que não era necessário decorrer qualquer período de...

(relator: Ramos Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «cai na previsão...

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «se é certo...

(relatora: Helena Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o ETAF veio...

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(relator: Francisco Xavier) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o incidente de...

(relator: Silva Rato) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o banco ao...

(relatora: Ana Margarida Pinheiro Leite) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o...

(relator: Rui Machado e Moura) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, no...

(relator: Luís Cravo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «em caso de...

(relator: António Carvalho Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «os princípios...

...

(relator: Fonte Ramos) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «ficando provado que...

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «no regime jurídico...

(relator: Freitas Neto) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «não cumpre os...

(relator: Felizardo Paiva) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «A LAT, no...

(relator: António Valente) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «viola o dever...

(relatora: Maria Amélia Ribeiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é incontroverso...

...

(relator: Jorge Leal) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o alargamento do...

(relator: Manuel Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no campo da...

(relatora: Estelita de Mendonça) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «pratica um...

(relator: Jerónimo Freitas) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a existência de...

(relator: Paulo Costa) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «stalking é uma...

(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o evento sofrido...

...

(relator: José Carreto) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a entidade empregadora...

(relatora: Florbela Moreira Lança) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «embora o...

(relator: Vítor Sequinho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «os valores habitualmente...

O Landgericht Heilbronn, numa decisão de 29 de abril de 2020, pronunciou-se sobre um caso...

(relatora: Maria João Vaz Tomé) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a ilicitude,...

(relator: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «as regras sobre repartição...

...

(relator: Oliveira Abreu) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «age de forma ilícita...

(relatora: Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «nas ações de indemnização...

(relator: Jorge Dias) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «contrato de transporte (nacional...

(relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o assédio laboral tanto...

(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é dever do intermediário...

(relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em caso de aferição...

...

(relatora: Rosa Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «estando em causa...

(relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em caso de imobilização...

(relator: Luís Correia de Mendonça) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «na...

(relator: Manuel Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 1346º...

(relator: Arlindo Crua) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o dano de...

(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o apuramento da responsabilidade...

...

(relator: Rijo Ferreira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «os registos clínicos,...

(relatora: Celina Nóbrega) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo o acidente...

(relatora: Celina Nóbrega) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo a trabalhadora,...

(relator: Abrunhosa de Carvalho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é ajustada...

(relatora: Isabel Salgado) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o modelo normativo...

(relatora: Cristina Silva Maximiano) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «basta a...

...

(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o...

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o agravamento culposo...

(relatora: Ana Barata de Brito) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o...

(relator: Vítor Sequinho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o lesado por...

(relatora: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza): A instaurou uma ação contra a Clínica X e contra...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a questão da concorrência...

...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil é extracontratual...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a culpa in contrahendo pressupõe...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «provado que o autor,...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade objetiva dos...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade contratual pressupõe...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dever genérico de prevenção...

...

(relator: Alves Velho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade das pessoas...

(relatora: Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a determinação do modelo...

(relator: Bettencourt de Faria) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil pré-contratual...

(relatora: Maria Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «as indemnizações devidas...

(relator: Mário Silva) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «os danos emergentes...

(relator: Amaral Ferreira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «da conjugação dos...

...

(relatora: Maria Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano biológico,...

(relatora: Fátima Andrade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a privação do...

(relator: José Amaral) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «num acidente de...

(relatora: Teresa Coimbra) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o princípio da...

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a equidade constitui...

(relatora: Maria Leonor Barroso) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «para que...

...

(relator: Joaquim Boavida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «sendo alegada uma...

(relatora: Raquel Baptista Tavares) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o  início...

(relatora: Maria Cristina Cerdeira) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o dispositivo...

(relator: Purificação Carvalho) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a afetação da...

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «demonstrando a ré...

(relatora: Alda Martins) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «ao sinistrado compete...

...

(relatora: Alexandra Viana Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a indemnização...

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o agravamento culposo...

Em face da limitação do escopo do regime de responsabilidade por produtos defeituosos à reparação...

(relator: G. Iofrida)  A Corte di Cassazione veio considerar que, numa ação de ressarcimento proposta...

(relator: C. Valle)  A Corte di Cassazione “cassou” a sentença de apelação que havia julgado...

(relatora: Alexandra Pelayo) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o veículo automóvel...

...

(relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o direito...

(relator: João Venade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o anteriormente denominado...

(relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «nos...

(relatora: Maria Amélia Ribeiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é entendimento...

(relator: Barateiro Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «não exige a...

(relator: Lopes da Mota) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «tendo ocorrido a...

(relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação de Porto veio considerar que «o direito...

(relator: Luís Filipe Pires de Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que...

(relator: Jorge Arcanjo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «comprovando-se que o...

(relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o direito de...

(relator: Luís Cravo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «em acidentes de...

(relator: Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «tendo os...

(relator: Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «a respeito...

...

(relator: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a determinação do...

(relator: Fernando Baptista) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a responsabilidade das pessoas obrigadas...

(relator: Domingos Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «constitui violação do...

(relator: Jorge Seabra) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «do artigo 486º,...

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(relator: Carlos Querido) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «tem prevalecido na...

...

(relatora: Cristina Dá Miranfa) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «as contribuições para...

(relatora: Cristina Silva Maximiano) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no que...

(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a alegação, pelo autor,...

(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o...

(relatora: Carla Câmara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no Direito Marítimo,...

(relator: Alberto Ruço) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o conceito de...

...

(relator: Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «alegando os...

(relator: Barateiro Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «sendo a prescrição...

(relator: Nuno Cameira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a privação do uso...

(relatora: Maria do Rosário Morgado) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano...

(relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o princípio geral sobre...

(relatora: Purificação Carvalho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «do confronto do...

...

(relatora: Raquel Batista Tavares) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a alínea...

(relator: Domingos Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «constitui violação do...

(relator: Fernando Baptista) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização em sede...

(relatora: Carla Mendes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 496º...

O Tribunal Constitucional alemão  veio defender que a consideração da criança como um dano seria...

O BGH pronunciou-se sobre um caso em que uma mulher havia sido sujeita a uma...

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(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a alegação, pelo...

(relator: Pedro Brigthon) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no artigo 2º...

(relatora: Manuela Fialho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «os acidentes ocorridos...

(relatora: Maria João Areiras) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «os deveres...

(relator: Jorge Arcanjo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «comprovando-se que o...

(relatora: Conceição Ferreira) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «embora o entendimento...

(relatora: Maria Leonor Barroso) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «para que...

(relator: Fonte Ramos) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «na previsão do...

(relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «nos...

(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para, em direito...

(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a determinação do...

(relator: Carlos Portela) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o incumprimento dos...

(relator: Madeira dos Santos) O Supremo Tribunal Administrativo veio considerar que, «para os efeitos do...

...

(relator: Carlos Carvalho) O Supremo Tribunal Administrativo veio considerar que, «de harmonia com o artigo...

(relator: Emídio Santos) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a medida da...

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «perante o disposto...

(relator: Barateiro Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «não exige a...

(relator: Ramos Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «não incluído no...

(relatora: Raquel Baptista Tavares) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a  privação...

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(relatora: Cristina Mesquita) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a interação das...

(relator: José Amaral) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a empresa seguradora que,...

(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «seja qual for...

(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização por danos morais,...

(relatora: Maria de Deus Correia) O Tribunal da Relação de  Lisboa veio considerar que «a...

(relator: João Carrola) O Tribunal da Relação de  Lisboa veio considerar que «é exigível aos...

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(relator: Felizardo Paiva) O Tribunal da Relação de  Coimbra veio considerar que «o regime dos...

(relatora: Alexandra Rolim Mendes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a indemnização...

(relator: Paulo Ferreira da Cunha) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a atribuição...

(relator: Teles Pereira) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «Num quadro em que...

(relator: José Adriano) O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a Portaria nº 377/2008,...

(relator: Hélder Roque) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «tendo o credor lesado alegado...

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(relator: Jorge Leal) O Tribunal da Relação  de Lisboa considerou que «o direito à liberdade...

(relator: Filipe Caroço) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «na colisão de direitos...

(relator: Paulo Duarte Teixeira) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «o dano da perda...

(relatora: Paula Leal de Carvalho) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «para que,...

(relatora: Conceição Sampaio) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que «o regime normativo decorrente...

(relator: Mário Belo Morgado) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o assédio moral implica...

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(relatora: Paula Leal de Carvalho) O  Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «ao...

(relator: Carlos Castelo Branco) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a privação...

(relator: Diogo Ravara) O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a responsabilidade civil do...

(relator: Rui Teixeira) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «apenas pode reclamar...

(relatora: Graça Amaral) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para efeitos do artigo...

(relatora:  Catarina Serra) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dever de adoptar a...

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(relator:  Ricardo Costa) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade pré-contratual prescrita...

(relatora:  Maria Domingas) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o exercício regular...

(relator:  Carlos Oliveira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio sustentar que «considerando que os...

(relatora:  Assunção Raimundo) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a equidade traduz, no...

(relator:  Lopes da Mota) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «tendo ocorrido a...

(relatora:  Francisca Mota Vieira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «no contrato de...

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(relatora:  Ana Lucinda Cabral) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a execução de uma obra de rede de drenagem de águas...

(relator:  Damião e Cunha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «embora a...

(relator:  Moreira Ramos) O   Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «é ajustada a fixação...

(relatora:  Graça Amaral) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o incumprimento dos deveres...

(relator:  Oliveira Abreu) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o acidente de viação...

(relatora:  Paula Leal de Carvalho) O Tribunal da Relação  do Porto veio considerar que, «na...

(relator:  António Valente) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que «constitui ilicitude, à...

(relatora:  Cristina Silva Maximiano) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que «a “perda...

(relatora:  Gabriela Cunha Rodrigues) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que, «pelo contrato...

(relator:  Mário Silva) O Tribunal da Relação  de Évora veio considerar que, «no atual estádio...

(relator:  Espinheira Baltar) O Tribunal da Relação  de Guimarães veio considerar que «o artigo 5º...

(relatora:  Paula Maria Roberto) O Tribunal da Relação  de Coimbra veio considerar que, «conforme resulta...

(relator:  Paulo Duarte Teixeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o lesado...

(relator:  Rodrigues Pires) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «atualmente, predomina a...

(relator:  Ilídio Sacarrão Martins) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «constituem os direitos...

(relator:  Mata Ribeiro) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a morte de...

(relatora:  Micaela Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que«o regime especial da...

(relator:  José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «em caso de...

(relatora:  Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se...

(relator:  Albertina Pereira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não deve ter-se...

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(relator:  Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «se aquele que...

(relator:  Nuno Pinto de Oliveira) O  Supremo Tribunal de Justiça veio explicitar que, «em relação...

(relator:  Nuno Pinto de Oliveira) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o Fundo...

(relator:  Oliveira Abreu) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é reconhecido o melindre...

(relatora:  Fátima Gomes) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «sobre o senhorio recai...

(relator:  Anizabel Sousa Pereira) O Tribunal da Relação de  Guimarães veio considerar que «os direitos...

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(relator:  Francisco Matos) O Tribunal da Relação de  Évora veio considerar que «o Supremo Tribunal...

(relator:  Luís Correia de Mendonça) O Tribunal da Relação de Lisboa  veio considerar que «a...

(relator:  Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerar que «uma vez calculado o dano...

(relatora:  Catarina Serra) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o estabelecimento hospitalar que...

(relator:  Gabriel Catarino) O Supremo Tribunal  de Justiça veio considerar que «a actividade de que...

(relator:  Jorge Seabra) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na interpretação e...

...

(relatora:  Ana Lucinda Cabral) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a execução...

(relator:  Acácio das Neves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil...

(relator:  Ricardo Costa) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o chamado dano biológico ou corporal, enquanto lesão da...

(relator:  Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «ao dano biológico não...

(relator:  Acácio das Neves) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que ,«estando em causa danos...

(relatora:  Maria Teresa Albuquerque) O Tribunal da Relação  de Coimbra considerou que  «o regime geral...

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(relatora:  Dina Maria Monteiro) O Tribunal da Relação  de Lisboa considerou que a narração pelo...

(relator:  Afonso Cabral de Andrade) O Tribunal da Relação  de  Guimarães considerou que «a condução...

(relatora:  Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «estando em...

(relator: Eduardo Petersen) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que, «inexistindo seguro automóvel...

(relatora:  Teresa Prazeres Pais) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que, «residindo a...

(relatora:  Carla Mendes) O Tribunal da Relação  de Lisboa veio considerar que, «ainda que se...

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(relator:  João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização...

(relator:  Fernando Monteiro) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o nº 3...

(relator: Alberto Ruço) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o conceito de...

(relator:  Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o legislador do...

(relator:  Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «o não...

(relator:  Carlos Castelo Branco) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não deixa...

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(relatora:  Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o contrato de seguro celebrado...

(relatora: Ana Barata Brito) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «atentas as...

(relatora: Manuela Fialho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «não constitui causa...

(relator: Pedro Brighton) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não é exigido...

(relator: Diogo Ravara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «o diretor da...

(relatora: Francisca Mendes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem...

...

(relatora: Anabela Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «a fixação...

(relatora: Francisca Mota Vieira) O Tribunal da Relação  do Porto veio considerar que, «no contrato...

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «ocorrendo mora...

(relator: Joaquim Boavida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «os contratos de...

(relatora: Lígia Venade) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o preenchimento do...

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Se, em regra, o lesante é responsável pelas consequências do evento lesivo que resultem de...

Em causa, no caso submetido à apreciação da Cour de Cassation, estava a contaminação de...

(relator: Pires da Graça) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «por morte da...

(relator: Pinto de Almeida) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não viola o...

(relator: Francisco Caetano) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «perante a existência de...

(relator: Bernardo Domingos) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o autor que tem...

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «ocorrendo mora...

...

(relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «apurando-se que a...

(relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dano que se...

(relator: Raimundo Queirós) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que  «o fundamento da responsabilidade...

(relator: Francisco Caetano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o seguro obrigatório garante...

(relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «nos termos do art....

(relatora: Francisca Mendes) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem...

...

(relator: Fernando Bento) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não é necessário ser...

(relator: Duro Cardoso) O  Tribunal da Relação de  Lisboa considerou que «deve atender-se aos danos...

(relator: Tomé de Carvalho) O  Tribunal da Relação de  Évora considerou que «os intermediários financeiros...

(relatora: Margarida Sousa) O  Tribunal da Relação de  Guimarães considerou que «é o prestador de...

(relator: Ramos Lopes) O  Tribunal da Relação de  Guimarães considerou que «o figurino normativo do concurso...

(relator: Alves Duarte) O  Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «configura uma situação...

(relator: Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «contrariamente ao que acontece...

...

Em causa estava o choque nervoso sofrido por uma senhora na sequência de uma falsa...

O precedente procura dar resposta à questão de saber se uma entidade patronal pode ser...

(relatora: Maria do Rosário Morgado) O STJ veio considerar que, «no que respeita à reparação...

O Supremo Tribunal da Califórnia veio considerar que os psiquiatras têm um dever de proteger...

(relator:  Alberto Ruço)  O  Tribunal da Relação de Coimbra veio, a propósito da determinação da...

...

(relatora:  Rosa Tching)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para efeito de contagem...

(relator:  Henrique Araújo)  O Supremo Tribunal de Justiça, no quadro do não cumprimento de um...

(relatora:  Graça Amaral)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o incumprimento dos deveres adstritos...

(relatora:  Ferreira Pinto)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que,  «no contrato de trabalho...

(relatora:  Maria da Graça Trigo)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «as vicissitudes...

(relatora:  Catarina Serra)  O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, no quadro de uma ...

O precedente Foster v. Costco Wholesale Corporation, 2012 Nev 27, lida  com a questão de...

...

O precedente Orlowski v. Sate Farm, Wis. 2012, 21, lida com o interessante problema dos phantom...

(relatora:  Francisca Mota Vieira)  O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na responsabilidade...

(relator:  Alcides Rodrigues)  O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o artigo 493º,...

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(relatora:  Maria da Conceição Saavedra)  O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «para...

(relator:  Paulo Amaral)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, no âmbito de...

(relator:  Afonso Cabral de Andrade)  O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «para...

(relatora:  Catarina Serra)  O STJ considerou que «se são admissíveis, por princípio, limitações aos direitos...

Numa deslocação profissional, um trabalhador morre na residência de uma senhora com quem tinha tido...

(relatora:  Isaías Pádua)  O  TRC veio considerar que «da imobilização de um veículo em consequência...

...

(relatora:  Ferreira Vidigal)  O STJ vem considerar  que «por aplicação do artigo 489º do Código...

(relatora:  Ana Paula Boularot)  O STJ vem considerar que «se a lei permite a proibição...

(relator:  Henrique Araújo)  O STJ vem considerar que, «em caso de acidente de viação e...

(relator:  Mata Ribeiro)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «os danos decorrentes...

(relator:  Silva Rato)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar, tendo em conta que...

(relator:  Paulo Amaral)  O Tribunal da Relação de Évora veio considerar, no âmbito de um...

(relator:  Jorge Seabra)  O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na interpretação e...

(relator:  Sousa Fonte)  O STJ veio considerar que «o artigo 495º, nº 3, do CC,...

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(relator:  Pires da Graça)  O STJ veio considerar que, «por morte da vítima, o direito...

(relator:  Tomé Gomes)  O STJ veio considerar que, «no quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

(relatora: Maria da Graça Trigo)  O STJ veio considerar que «a resolução do contrato é...

(relator:  Sebastião Póvoas)  O STJ veio considerar que, em caso de resolução do contrato, o...

(relator:  Paulo Pereira Gouveia)  O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que «a  indemnização...

(relator:  Diogo Ravara)  O TRL veio considerar que, depois de caducado o contrato de arrendamento,...

(relatora:  Ana Rodrigues da Silva)  O TRL veio considerar que  «a constituição de uma servidão...

(relator:  Emídio Santos)  O TRC veio considerar que  «é equitativo compensar com o montante de...

(relator:  Maria Rosa Tching)  O STJ veio considerar que «por dano futuro deve entender-se  aquele...

(relator:  Belmiro Andrade)  O TRC veio considerar que «o pedido cível “fundado na prática de...

(relator:  Chambel Mourisco)  O STJ veio considerar que, «em matéria de acidentes de trabalho, a...

(relatora:  Alda Martins) O TRG considerou que, na situação sub iudice, não deveria ser atribuída uma...

(relator:  Joaquim Gomes Correia) O TRP considerou que «havendo nos contratos de emprego-inserção uma dependência...

(relator:  Fátima Gomes) O STJ considerou, num caso que envolve um intermediário financeiro, que, «não havendo...

(relator:  Tavares de Paiva) O STJ veio considerar que «o abuso da liberdade da expressão...

(relator: Alexandra Pelayo)  O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o direito de...

(relator: Alexandra Pelayo) O TRP veio considerar que «os bancos em geral passaram a conceder...

(relator: Carlos Portela) O TRP veio considerar que «quanto aos danos causados no exercício de atividades...

(relator: Jorge Seabra) O  TRP veio considerar que, «na interpretação e aplicação do preceituado no...

(relator: Barateiro Martins) O TRC considerou que, estando «as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação,...

(relator Carlos Moreira): O TRC considerou que «a indemnização por danos patrimoniais assume natureza mista...

(relator Emídio Santos): O TRC considerou que «não vale como não cumprimento de uma obrigação...

(relator: Ana Rodrigues da Silva) O TRL veio considerar que «a constituição de uma servidão...

(relator: Manuel Marques) O  TRL veio considerar que «age de forma ilícita e culposa a...

(relator: Mata Ribeiro) O  TRE veio considerar que «os danos decorrentes de erro judiciário só...

(relator: Maria Domingas) O TRE veio considerar que «da análise do n.º 2 do artigo...

(relator: Manuel Bargado) O TRE veio sublinhar que, «para o exercício do direito de indemnização,...

(relator: Pedro de Lima Gonçalves) O STJ veio considerar que «as indemnizações consequentes a acidente...

(relator: Raimundo Queirós) O STJ veio considerar que «o regime normativo decorrente do previsto nas...

(relator: Ribeiro Cardoso) O STJ veio considerar que  a descaracterização de um acidente de trabalho...

O Tribunal Constitucional alemão veio considerar, neste acórdão, que a consideração da criança como um...

O Tribunal veio considerar que «public policy held fast against awarding damages for the birth...

O BGH pronunciou-se sobre um caso em que uma mulher havia sido sujeita a uma...

(relator: João Bernardo) O STJ veio considerar que «os pais de uma criança lesada, com direito...

(relator: Tomé Gomes) O STJ veio considerar que, «no quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

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(Relator: Sebastião Póvoas) O STJ veio considerar que, em caso de resolução, «o contraente lesado...

(relator: Margarida Fernandes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, “num caso em...

(relator Carlos Moreira): Considera o TRC que, «provando-se, nuclearmente, que: foi o banco a contatar...

(Relator Carlos Moreira): O TRC veio considerar que «a indemnização por danos patrimoniais, assume natureza...

 ...

(relator: Fernanda Almeida) Considera o TRP que, «na responsabilidade contratual do intermediário financeiro (e do banco)...

(Relator: Tomé Gomes): O STJ sustenta que «é de considerar, em tese, admissível a cumulação da...

(Relator: Idílio Sacarrão Martins): O STJ vem considerar que «a rutura das negociações não implica necessariamente...

O STJ veio considerar que «o fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação...

A é lesada num acidente de automóvel, ficando impedida de trabalhar durante algum tempo, razão...

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A, prostitua, é lesada por B num acidente. Em virtude da lesão, deixa de poder...

Um apartamento pertencente ao sujeito A foi danificado, na sequência de explosões que se fizeram...

(Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze): O tribunal veio reconhecer a teoria do desvio produtivo do...

Em causa estava a possibilidade de se indemnizar uma senhora pelos danos sofridos pela contaminação...

O Tribunal da Cassation considerou que havia responsabilidade contratual por parte da garagem onde o...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «a cláusula...

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(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o n.º...

(relatora: Maria da Graça Trigo)  Supremo Tribunal de Justiça considerou que «os danos económicos puros...

(Ministro Luiz Fux) O STF, em plenário, considerou que a morte de um detido num...

O Bundesgerichtshof vem afirmar que uma pessoa coletiva pode ser responsabilizada nos termos do §...

O Bundesgerichtshof vem considerar que o direito a prestar culto aos mortos inclui, entre outras...

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O Bundesgerichtshof vem considerar que, para efeitos do § 833, 2 BGB, devemos ter em...

O Bundesgerichtshof vem considerar que o § 830 I/2 BGB não se aplica unicamente à...

(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a ilicitude, enquanto...

(Relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto «incorre em violação culposa...

(Relator: João Trindade) «Tendo sido celebrado um contrato-promessa, sem eficácia real, que teve por objeto...

(Relatora Alice Santos) O Tribunal da Relação de Coimbra vem afirmar que «é inconstitucional, por...

(Relator: Ana Teixeira) O Tribunal da Relação de Guimarães considera que «a responsabilidade subsidiária de...

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(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a gravidade do...

Em virtude de um erro médico, uma criança tem necessidade de receber um novo rim...

O Supremo Tribunal Espanhol negou a existência de causalidade no caso da venda de cianeto...

(relatora Maria dos Anjos Nogueira) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «a...

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães, a propósito de um caso...

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(relator Antero Veiga) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «o que releva...

(Relator Sílvio Sousa) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «é infundado e deduzido...

(relatora: Isabel Peixoto Imaginário) O Tribunal da Relação de Évora, depois de distinguir o contrato...

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a transação celebrada...

(relator: Abrantes Geraldes) O STJ vem considerar que, «na ação de responsabilidade civil extracontratual do...

(Relator Fonseca Ramos) O STJ veio considerar que «a nossa lei não estabelece, tipicamente, sanção...

(relatora Maria da Graça Trigo): O STJ veio considerar que «os danos económicos puros (também...

(Relator: Ribeiro Cardoso) O STJ vem considerar que «a responsabilidade civil pelos danos patrimoniais e...

(Relator Tavares de Paiva) A, tendo consciência da sua compulsão para o jogo, solicitou à IGJ...

(Relator: Ilídio Sarracão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «eEstando em causa...

(relator: Henrique Araújo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a causa de pedir...

A Cour de Cassation veio considerar que, num caso em que A arrenda o imóvel...

O Bundesgerichtshof considerou que não havia direito a uma indemnização no caso em que o...

 ...

(relator: Fernando Samões) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a compensação pelos...

(Relator: Orlando Afonso) o STJ vem considerar que «os dispositivos médicos são produtos submetidos ao...

(Relator Políbio Henriques) O STA considerou que «a violação do direito a uma decisão em prazo...

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que «o dano não patrimonial é a...

(Hélder Vieira) «Nos acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a...

 (Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a violação culposa...

 ...

(relator: Paulo Reis) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «se é certo...

(relatora: Sandra Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o que, na...

(Relator: Miguel Baldaia de Morais) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o...

A lesada e o seu marido pagaram um cruzeiro no Mediterrâneo. Poucos dias antes do...

(Relatora: Cristina Neves) O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a participação de um...

(relatora: Celina Nóbrega) O TRL veio considerar que «não descaracteriza um acidente de trabalho in...

 ...

(relatora: Ana Lucinda Cabral) O TRP veio sustentar que «a condenação em multa por litigância...

(relator: Isaías Pádua) O TRC vem considerar que «da imobilização de um veículo em consequência...

(relatora: Maria Olinda Garcia) O STJ vem considerar que, «no domínio da responsabilidade civil, o...

(relatora Sofia David) O Tribunal Central Administrativo do Sul veio considerar que, «para aferir da...

(relatora: Teresa de Sousa) O STA veio considerar que «à responsabilidade civil extracontratual do Estado...

(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça vem, no presente, acórdão abrir as...

Na ausência de limitação pela Lei nº 98-389, de 19 de maio de 1998, do...

O caso resultou de um trágico acidente ocorrido numa piscina em Essex. O lesado era,...

 ...

(relator: Pinto de Almeida) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «o contrato de...

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa...

(relator: Rui Penha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o trabalhador tem...

(Relator: Tomé Gomes) Considera o STJ que «da declaração de nulidade de um contrato de...

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Trata-se de uma sentença que constitui um marco histórico na jurisprudência italiana. Depois de se...

A Cour de Cassation vem admitir o pagamento de uma indemnização por danos morais sofridos...

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Um paciente contou ao seu psiquiatra que estava a pensar matar uma rapariga. Mais tarde,...

(Relator: Olivieri Stefanoo) O Tribunal de Recurso confirmou a decisão condenatória proferia pelo tribunal de...

O Senhor X validou, em Setembro de 2010, um impresso do jogo “loto football” (totobola),...

O Supreme Court de Inglaterra decidiu um caso em que A demanda B, pelo facto...

(Relator: Vicenti Enzo) No âmbito da responsabilidade civil médica, a Cassazione vem considerar que, havendo...

A Cour de Cassation vem considerar que as associações desportivas, cuja missão é organizar, dirigir...

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(relator: Joaquim Espinheira Baltar) No âmbito de um processo de responsabilidade civil do produtor, considera...

(relator: Hélder Almeida) Considera o Supremo Tribunal de Justiça que, «pelo contrato de mandato forense,...

(relator: Carlos Marinho) A propósito do início da contagem do prazo de prescrição previsto no...

(Relator: Vítor Amaral) O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o juízo condenatório incidental...

(Relator António Santos): O Tribunal da Relação de Lisboa vem considerar que «O TOC, em...

(relator: Pedro Damião e Cunha) A propósito do dano da privação do uso, considera o...

 ...

(Relator: José Eduardo Martins): Considera o Tribunal da Relação de Coimbra que «A previsão do...

Explicita-se, aí, que o lesado não tem propriamente o dever de mitigar o dano, mas...

(relator: Nuno Pinto de Oliveira): O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o princípio do...

(Relator: Manuel Bargado) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «para avaliar do âmbito...

(relator: Ramos Lopes) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que se mostra «prudente, ponderado, equilibrado,...

 ...

(relator: Carlos Moreira) O Tribunal da Relação de Coimbra, dando como provado que «foi o banco...

 ...

(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto vem considerar que «a prova da...

(relator: José Rainho) Considera o STJ que “é dever do intermediário financeiro prestar, quanto aos valores...

 ...

Considera o STJ que «a ilicitude do comportamento do intermediário financeiro poderá provir da violação...

Na Dinamarca, o Højesteret, numa decisão de 13 de Agosto de 1998, pronunciou-se sobre o...

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Discutindo-se a responsabilidade pelos danos provocados pelo consumo de um doce contaminado com salmonelas, conclui...

(Relator João Bernardo): Embora reconhecendo que “o dano biológico não veio tirar nem pôr ao...

(Relator João Bernardo): O caso em apreço envolve o afogamento de uma pessoa em virtude de...

O Bundesgerichtshof decidiu que, nas situações em que haja negligência grosseira no cumprimento dos deveres...

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(relatora: Catarina Serra) Considera o STJ que «o dever de prevenção do perigo impõe a todos...

(relatora: Fátima Gomes) Considerou o STJ que «a responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento...

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(relator: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra vem concretizar o conceito de atividade...

(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não...

(relator: Maria Clara Sottomayor) A propósito de um caso em que ocorram três explosões num contentor...

(relator: Fernandes do Vale) O STJ vem considerar que «o facto de serem os familiares...

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(Relator: Gabriel Catarino) «O dano de morte constitui-se, pois, como um direito autónomo que se transmite...

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(Relator: Mário Belo Morgado) «A verificação de um acidente de trabalho demanda a presença de...

(Relator Gabriel Catarino) Em causa estava a prática pelo arguido, «um senecto de 70 e...

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(Relator Pedro Damião e Cunha) O coletivo de juízes, repetindo aquela que é a lição da...

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(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que, «no domínio do DL...

(relator: Fátima Gomes) Ocorrendo um acidente, que se traduziu «num despiste com capotamento transversal do...

(Relator Ondina Carmo Alves): A Relação de Lisboa considerou responsável o pai de uma menor,...

O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão no processo C-621/15, foi chamado a...

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, “provado o facto ilícito – invasão de...

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