Índice

Mafalda Miranda Barbosa – Legitimação, justificação, não imputação e isenção: breves notas – Mafalda Miranda Barbosa

 

Carla Amado Gomes | Tiago Serrão – A responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico angolano: quando a criatura supera o criador

 

Mafalda Miranda Barbosa – Ecobranqueamento (Greenwashing) e responsabilidade civil – brevíssimas notas

 

António Barroso Rodrigues | Manuel de Albuquerque – O pacto de não exigir (pactum de non petendo) e a responsabilidade civil sobre os limites à inexigibilidade da pretensão nos tribunais judiciais e arbitrais

 

Mafalda Miranda Barbosa – Assédio e responsabilidade civil

 

João Luís Dias Gonçalves – A responsabilidade civil do auditor – em especial, o regime previsto no artigo 10.º do Código dos Valores Mobiliários

 

Guilherme Pires da Silva – Autoria e Imputação na Responsabilidade Civil Médica pelo uso de Sistemas de Diagnóstico dotados de Inteligência Artificial

 

Patrícia Alexandra Costa Cruz – Wrongful birth actions – Responsabilidade civil médica – A ilicitude como uma barreira intransponível

 

Mafalda Miranda Barbosa – Responsabilidade dos casinos pela não inibição do jogo

 

Luís António Duarte – Da responsabilidade civil extracontratual do terceiro

 

Liliana Patrícia Pinto – Causalidade Alternativa Incerta

 

António Pinto Monteiro – Danos não patrimoniais das pessoas colectivas? (breve reflexão)

 

Adelaide Menezes Leitão – Responsabilidade civil profissional pela utilização da inteligência artificial: dissenso e consenso

 

Mafalda Miranda Barbosa – Proteção de dados e causalidade: reflexões a propósito do Ac. TJUE C-340/21, de 14 de dezembro de 2023

 

Daniel Bessa de Melo – O enquadramento das indemnizações por responsabilidade civil no CIRS. Em especial, os juros de mora

 

Ana Raquel Gonçalves Moniz – Responsabilidade civil por facto do profissional de saúde no SNS: a consolidação da tendência para a objetivação do regime da responsabilidade civil das entidades públicas?

Mafalda Miranda Barbosa – Armazenagem temporária – o problema da isenção de responsabilidade

 

Hong Cheng Leong – As normas de conduta e de responsabilidade decorrentes do princípio da precaução na lei de bases da proteção civil – uma análise jurídico-administrativa

 

João Pinto Monteiro – O Regime do Erro

 

Mafalda Miranda Barbosa – Direito de propriedade e responsabilidade civil

 

Rui Ataíde – Culpa, risco e impossibilidade no Direito português do não-cumprimento

 

Romualdo Baptista dos Santos – Responsabilidade civil no ambiente digital, Quid Damni?

 

João Bernardo – Seguros de grupo, deveres de informação e cláusulas de limitação da responsabilidade

 

Manuel Carneiro da Frada – A responsabilidade civil e a tutela negatória no âmbito da (tríplice) tutela dos direitos subjectivos – a propósito de um acórdão sobre baldios

 

Francisco Mendes Correia – Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas

 

Mafalda Miranda Barbosa – As duas primeiras modalidades de ilicitude: violação de direitos e violação de normas de proteção de interesses alheios

 

André Torres – Relação de Subcontratação – Repartição da Responsabilidade

 

Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa – Responsabilidade civil dos operadores de plataformas digitais por incumprimento do contrato de fornecimento

 

Mafalda Miranda Barbosa – Green Bonds

 

Túlio Vieira – Perspectivas Jurídicas na Era da Inteligência Artificial: Responsabilidade Civil e Evolução Tecnológica

 

André Torres – O Nexo de Causalidade no Regime Jurídico da Responsabilidade Ambiental

 

Mafalda Miranda Barbosa – O problema da causalidade na responsabilidade civil do intermediário financeiro

 

Mafalda Miranda Barbosa – A eventual responsabilidade do Airbnb

 

Mafalda Miranda Barbosa – IA, riscos e responsabilidade – uma reflexão em torno do Regulamento IA e do Projeto Lei brasileiro n.º 2338, de 2023

Manuel David Masseno – Para adaptar o arrendamento rural às mudanças climáticas na Amazónia, fará sentido um “regresso às Ordenações”? Uma perspectiva portuguesa do Direito brasileiro

 

Mafalda Miranda Barbosa – Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil – visão unitária ou fragmentária? Uma reflexão a partir do diálogo com Teubner e Beckers

 

Diana Antão Seabra – Consentimento Informado, Ausência de Transmissão de Informação Relativamente a Riscos e Materialização de Riscos Raros – Uma perspetiva comparada à luz dos Ordenamentos Jurídicos Alemão e Português

 

Mafalda Miranda Barbosa – O problema do ressarcimento dos danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais

 

Gonçalo M. B. Botelho de Gusmão – Responsabilidade civil no aborto contra a vontade do pai

 

Mafalda Miranda Barbosa – Velhas questões dogmáticas a propósito de um regime ressarcitório novo (o private enforcement da concorrência)

 

Margarida Isabel Cordeiro Henrique – A relevância do erro para a exclusão do dolo ou da culpa

 

Mafalda Miranda Barbosa / Isaac De la Villa Briongos  – Consumidores, comida basura y signos de calidad agroalimentaria: consideraciones desde el ámbito jurídico

 

Rosa Carolina Marques Gaspar Simões – A responsabilidade civil médica por violação de consentimento informado: novos rumos do requisito causal

 

Maria Carlota Pinto da Fonseca – Responsabilidade objetiva do comitente detentor de cargo público