A Revista de Direito da Responsabilidade pretende ser um espaço de divulgação da investigação jurídica no âmbito da responsabilidade civil. Pela consciência da crescente importância deste domínio dogmático, não só pela sua transversalidade e pela litigância que lhe anda associada, mas também pelo facto de comunicar diretamente com os fundamentos últimos da juridicidade, a fazer apelo a uma ideia de liberdade ético-axiologicamente fundamentada e a uma ideia de responsabilidade, em que repousa, afinal, a própria pessoalidade, entendeu-se que seria importante congregar numa publicação periódica os estudos que nesta área se fossem desenvolvendo.
A Revista de Direito da Responsabilidade está, assim, aberta à publicação de artigos doutrinários, anotações jurisprudenciais, recensões, comentários críticos, de autoria de académicos, de estudantes (de mestrado e doutoramento) ou de profissionais forenses (advogados, magistrados, notários), procurando reunir, no final de cada ano, o que de melhor se produz em Portugal e no Brasil acerca da temática.
A publicação dos artigos é feita à medida que forem sendo aprovados, de acordo com um sistema de peer-review, no qual se garante o anonimato dos autores e dos árbitros. A submissão de artigos pode, por isso, ser feita a qualquer momento. Excecionalmente, a Comissão de Redação pode decidir a publicação de artigos, pela sua elevada qualidade e importância, sem os sujeitar ao sistema de peer-review.
A língua de publicação dos artigos é o português, admitindo-se também estudos escritos em espanhol, italiano, alemão, francês e inglês.