(relator: Paulo Amaral) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, no âmbito de um caso que envolve um processo penal infundado, que «os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser arguido num processo-crime são consequência do próprio processo e não de ter sido o mesmo instaurado por quem pensava ter razões fundadas para isso».
