Posts filed under: Jurisprudência

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o cumprimento do dever de vigilância relevante para efeitos do artigo 491.º do Código Civil deve ser apreciado em face das circunstâncias de cada caso».  Consulte, aqui,...
Continue Reading →
(Relator: Ilídio Sarracão Martins) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para além de danos de natureza não patrimonial, a afetação da integridade físico-psíquica de que o lesado fique a padecer é suscetível de gerar danos patrimoniais, caso em...
Continue Reading →
(Relator: Pedro de Lima Gonçalves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «atendendo à causa de pedir configurada pelo Autor, a invocada relação jurídica envolve a pretensão ao ressarcimento de repercussões advindas, não de violações do direito canónico, mas...
Continue Reading →
(Relatora: Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «por força de uma interpretação atualista e sistemática do preceito, que tem em conta a conjuntura do momento em que a lei é aplicada (a crescente perigosidade e...
Continue Reading →
(Relator: Pinto de Almeida) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «tendo a autora (de 51 anos de idade e auferindo o salário líquido de € 515,00 x 14), em consequência de acidente de viação, sofrido lesões que, para...
Continue Reading →
(Relator: Rijo Ferreira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «s utilização de fórmulas matemáticas para cálculo do dano patrimonial futuro não é, pela aleatoriedade dos fatores que utilizam, uma forma objetiva de cálculo, pelo que não é incompatível...
Continue Reading →
(Relator: Pedro Lima Gonçalves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que se «mostram[…] preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição...
Continue Reading →
(Relator: Chambel Mourisco) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a conduta de um sinistrado ao conduzir um veículo motorizado, com uma cilindrada não superior a 50 cm cúbicos, numa estrada nacional, desrespeitando um sinal de trânsito que proibia...
Continue Reading →
(Relator: Cura Mariano) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «para o reconhecimento de um direito de indemnização pelo dano de privação de uso de um veículo acidentado é suficiente a prova pelo lesado que utilizava habitualmente a viatura...
Continue Reading →
(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «verificando-se que para a extensão do dano contribuiu a omissão culposa dos lesados, pode a indemnização ser reduzida nos termos do artigo 570.º, n.º 1, do CC. Não tendo...
Continue Reading →