(Relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «cabe ao empregador ou ao segurador o ónus da prova dos factos descaracterizadores do acidente, tendo em conta que estes constituem factos impeditivos do direito invocado pelo sinistrado ou seus beneficiários. Não é suficiente para a prova do nexo de causalidade entre a conduta do trabalhador e o acidente a demonstração de que este se achava embriagado no momento da ocorrência do mesmo. Tendo o trabalhador morrido na sequência da queda de um telhado quando se encontrava sozinho no cimo do mesmo, não é possível apurar qual foi em concreto a causa da queda e numa situação de incerteza sobre o que em concreto ocorreu não se deve privar o trabalhador da proteção contra acidentes de trabalho, constitucionalmente consagrada».
