(Relatora: Fernanda Proença Fernandes) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que, «no âmbito do homebanking, a entidade bancária só não será responsabilizada pelas perdas sofridas pelo cliente, decorrentes de operações fraudulentas sobre a conta deste, se alegar e provar que o dano resultou de atuação dolosa ou grosseiramente negligente do utilizador do serviço».
