(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se deve dar-se prioridade concreta ao direito ao bom nome ou à liberdade de expressão, deve averiguar-se se a informação difundida é ou não verdadeira e se é ou não justificada por um interesse legítimo».

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