(Relatora: Vera Antunes) O  Tribunal da Relação de Lisboa considerou que, «em todo o momento, e não apenas na abertura de conta, a atividade das instituições financeiras deve reger-se pela necessária competência e idoneidade técnica que lhe permitam corresponder à confiança dos clientes bancários, no sentido de serem cumpridas, em todo o momento, as condições celebradas com aquela instituição. A tutela da confiança abarca cada movimento, afigura-se indiscutível. Reflexo disso é a necessária segurança, com diversos níveis de autenticação, que rodeia qualquer transferência bancária electrónica – que afinal a mais não se destina do que a garantir que quem efetua tal operação é quem tem legitimidade e competência para tanto. Quando acedeu à página online do Réu e, subsequentemente, recebeu contacto telefónico do número “218837700” pertencente ao Novo Banco, o Autor marido não sabia, nem tinha como saber, que não era o Réu que estava a atuar. A responsabilidade aqui apurada funda-se não em facto ilícito mas em responsabilidade contratual; os danos não patrimoniais são ressarcíveis, observados os respectivos pressupostos».

Consulte, aqui, o texto da decisão.