(Relator: Carlos Portela) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que esteja verificada a responsabilidade prevista no artigo 1681.º, n.º 1, do CC é necessário que se verifiquem cumulativamente os dois requisitos seguintes, cuja alegação e prova cabe ao cônjuge lesado: a) o elemento objetivo: ato praticado em prejuízo do casal ou do outro cônjuge; b) o elemento subjetivo: intenção de prejudicar (dolo). O dolo, enquanto elemento subjetivo, deve ser aferido através da conjugação e interpretação global de todos os factos objetivos provados, à luz das regras da experiência e da normalidade, através da demonstração de factos dos quais se possa deduzir a existência da intenção de prejudicar e a vontade de causar o dano».
