Índice

Henrique Sousa Antunes – A responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial: primeiras notas críticas sobre a Resolução do Parlamento Europeu de 2020

 

Mafalda Miranda Barbosa – O problema da exclusão da responsabilidade civil das farmacêuticas pelos danos causados pelas vacinas anti-covid

 

Elsa Vaz Sequeira – Responsabilidade Civil e Liberdade de Expressão

 

Pedro Manuel Pimenta Mendes – A Admissibilidade da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Ordenamento Jurídico Português

 

Henrique Sousa Antunes – A responsabilidade civil extracontratual do data controller por facto do data processor

 

Nelson Rosenvald – O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages

 

Manuel Carneiro da Frada – Deveres de informação e relação bancária

 

José Luiz de Moura Faleiros Júnior – Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo

 

Rafael de Freitas Valle Dresch | Lílian Brandt Stein – Direito fundamental à proteção de dados e responsabilidade civil

 

Pedro Manuel Pimenta Mendes – Fake News, Enriquecimento Ilícito e Responsabilidade Civil

 

Felipe Teixeira Neto | José Luiz de Moura Faleiros Júnior – Dano moral coletivo e vazamentos massivos de dados pessoais: uma perspectiva luso-brasileira

 

Adelaide Menezes Leitão – A responsabilidade civil por violação de direito de autor: a relação dos pressupostos com os critérios de indemnização do dano na jurisprudência portuguesa

 

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho – Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos

 

Mafalda Miranda Barbosa – Direitos disponíveis e indisponíveis: repercussões em sede aquiliana

 

Francisco Mendes Correira – A proposta de lei de descriminalização do homicídio a pedido da vítima e da ajuda ao suicídio: considerações sobre a sua fundamentação

 

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos – Tolerância e responsabilidade comercial

 

Francisco Arthur de Siqueira Muniz – Responsabilidade civil pelo compartilhamento de dados de terceiros em processos judiciais

 

António Miguel Veiga – Crimes sexuais praticados por menores penalmente imputáveis e responsabilidade civil in vigilando: uma contradição nos termos?

 

Magda Domingues Bento – Tratamento de Dados Pessoais nas Redes Sociais: Da Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados à Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Serviços de Redes Sociais

 

David Magalhães – Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110º-A do Código Civil)

 

Mafalda Miranda Barbosa – Responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial: uma cronologia europeia

 

Roberta Densa – Fundamentos da Lei de Liberdade Econômica e seus impactos na regulação publicitária

 

Arthur de Souza Bastos | Ricardo Oliveira da Silva Júnior – O Problema da Causalidade na Lei de Responsabilidade Civil Ambiental de Portugal

 

Rui Ataíde – Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship

 

Mafalda Miranda Barbosa – Inteligência artificial, responsabilidade civil e causalidade: breves notas

 

Mafalda Miranda Barbosa – Globalização, globalismo e global-digitalismo

 

Ingrid Zanella Andrade Campos – A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética

 

José Luiz de Moura Faleiros Júnior – Open banking, governança de dados e responsabilidade civil no brasil: algumas reflexões

 

Angelino Gomes Coelho – Sentido etico-axiológico da responsabilidade civil

 

Mafalda Miranda Barbosa – Fake news e fact-checkers: uma perspetiva jurídico-civilística

 

Richard W. Wright – The Principles of Justice

 

Dário Moura Vicente – Responsabilidade civil por ilícitos comunicacionais transfronteiras: desenvolvimentos recentes

 

Mafalda Miranda Barbosa – Exclusão e limitação da responsabilidade em contratos farmacêuticos no contexto da pandemia covid-19

 

José Luís Dias Gonçalves – A responsabilidade civil dos intermediários financeiros – breves apontamentos

 

Eduardo Pimentel de Farias – Responsabilidade do Estado em Proteção Diplomática: breve análise dos casos Hess, Abbasi e Kaunda

 

Rita Aroso Duarte – A efetivação da responsabilidade (civil) internacional de um estado em face de outro estado ou cidadãos de outro Estado: uma reflexão

 

José Luiz de Moura Faleiros Júnior | Filipe Medon – Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo

 

Cristiana Tagaio dos Santos – Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas: a culpa do lesado (artigo 4º)

 

Rute Gonçalves Janeiro – A responsabilidade civil da indústria farmacêutica pelos danos causados por medicamentos defeituosos à luz do Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de novembro

 

Mafalda Miranda Barbosa – Responsabilidade civil por ato de terceiro: entre a culpa, o risco e a confiança

 

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva | Michael César Silva – Responsabilidade civil pelo dano ao tempo do consumidor

 

João Alexandre Silva Alves Guimarães | Stéfani Reimann Patz – O Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e a necessidade da “Ética by Design”

 

Mafalda Miranda Barbosa – Responsabilidade civil dos administradores não executivos: o problema da causalidade

 

Rui Ataíde – Os Danos Punitivos

 

Mafalda Miranda Barbosa – Discriminação algorítmica: reflexões em torno da responsabilidade civil