(relator: Fernanda Almeida) Considera o TRP que, «na responsabilidade contratual do intermediário financeiro (e do banco) perante o cliente, a ilicitude resulta da desconformidade do comportamento do intermediário com as obrigações que sobre si impendem, mormente a de informação, presumindo-se a...
(Relator: Tomé Gomes): O STJ sustenta que «é de considerar, em tese, admissível a cumulação da resolução do contrato com a indemnização dos danos por violação do interesse contratual positivo, não alcançados pelo valor económico das prestações retroativamente aniquiladas por via...
(Relator: Idílio Sacarrão Martins): O STJ vem considerar que «a rutura das negociações não implica necessariamente a violação das regras da boa-fé; por isso não se pode concluir que só pelo facto de ter havido rutura houve má-fé de quem rompeu...
O STJ veio considerar que «o fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – artigo 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na...
A é lesada num acidente de automóvel, ficando impedida de trabalhar durante algum tempo, razão pela qual vem exigir uma indemnização que cubra todas as perdas, incluindo a perda de rendimento de trabalho não declarado. O Tribunal de recurso deu...
A, prostitua, é lesada por B num acidente. Em virtude da lesão, deixa de poder trabalhar durante trinta dias. Num dia normal de trabalho, A tinha cerca de 15/20 clientes, pelo que se verifica uma perda de rendimentos fruto da...
Um apartamento pertencente ao sujeito A foi danificado, na sequência de explosões que se fizeram sentir. B, o lesante, provocou as referidas explosões na sua mina, situada a poucos metros. A, lesado, exigiu uma indemnização pelos danos, entre os quais...
(Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze): O tribunal veio reconhecer a teoria do desvio produtivo do consumidor e considerar, com base nela, a existência de danos morais, evidenciados por a cliente da instituição bancária ter sido submetida, durante mais de três...