(Relator: Luís Espírito Santo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a obrigação de indemnizar, no plano contratual, integra um conjunto de pressupostos cumulativos, a saber: a prática do facto imputável ao demandado; o seu carácter ilícito e culposo (culpa...
(Relator: Luís Espírito Santo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a obrigação de indemnizar, no plano contratual, integra um conjunto de pressupostos cumulativos, a saber: a prática do facto imputável ao demandado; o seu carácter ilícito e culposo (culpa...
(Relator: Luís Espírito Santo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «provando-se que o autor marido, atuando no interesse seu e do seu cônjuge, subscreveu efetivamente junto do banco réu o produto financeiro denominado “SLN rendimento mais 2004”, aproveitando-se, durante...
(Relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que o acidente de trabalho possa ser descaracterizado por violação de regras de segurança exige-se culpa grave do trabalhador nessa violação. Age sem culpa grave o trabalhador que, confiando...
(Relator: Júlio Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «tendo o acidente de trabalho ocorrido após a entrada em vigor do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, número introduzido pelo Decreto-Lei n.º 185/2007,...
(Relator: Ferreira Lopes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para haver lugar condenação do Estado a indemnizar por prisão preventiva, em ação declarativa própria, o autor carece de demonstrar que se verifica uma qualquer das hipóteses tipificadas no artigo...
(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a indemnização pela privação de uso não deve considerar-se causalmente justificada por todo o período invocado (mais de 800 dias) se o acidente ocorreu em …/05/2018, a ré propôs uma...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «estando demonstrado que o intermediário financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informação ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a violação do dever foi...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «estando demonstrado que o intermediário financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informação ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a violação do dever foi...