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Posts filed under: Ano – 6

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Responsabilidade objetiva do comitente detentor de cargo público – Maria Carlota Pinto da Fonseca

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A responsabilidade civil médica por violação de consentimento informado: novos rumos do requisito causal – Rosa Carolina Marques Gaspar Simões

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Consumidores, comida basura y signos de calidad agroalimentaria: consideraciones desde el ámbito jurídico – Mafalda Miranda Barbosa / Isaac De la Villa Briongos

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A relevância do erro para a exclusão do dolo ou da culpa – Margarida Isabel Cordeiro Henrique

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Velhas questões dogmáticas a propósito de um regime ressarcitório novo (o private enforcement da concorrência) – Mafalda Miranda Barbosa

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Responsabilidade civil no aborto contra a vontade do pai – Gonçalo M. B. Botelho de Gusmão

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O problema do ressarcimento dos danos não patrimoniais no quadro da violação de dados pessoais – uma reflexão a partir das decisões do TJUE – Mafalda Miranda Barbosa

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Consentimento Informado, Ausência de Transmissão de Informação Relativamente a Riscos e Materialização de Riscos Raros – Uma perspetiva comparada à luz dos Ordenamentos Jurídicos Alemão e Português – Diana Antão Seabra

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Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil – visão unitária ou fragmentária? Uma reflexão a partir do diálogo com Teubner e Beckers – Mafalda Miranda Barbosa

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Para adaptar o arrendamento rural às mudanças climáticas na Amazónia, fará sentido um “regresso às Ordenações”? Uma perspectiva portuguesa do Direito brasileiro – Manuel David Masseno

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