O Bundesgerichtshof decidiu que, nas situações em que haja negligência grosseira no cumprimento dos deveres do pessoal de vigilância de uma piscina, incumbirá ao lesante a prova da falta do nexo de causalidade entre a violação do dever e os...

 ...

(relatora: Catarina Serra) Considera o STJ que «o dever de prevenção do perigo impõe a todos os peões que adotem uma conduta adequada à situação concreta em que se encontram, o que implica, na hipótese de atravessamento da via, atender a...

(relatora: Fátima Gomes) Considerou o STJ que «a responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se...

 ...

(relator: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra vem concretizar o conceito de atividade perigosa, para efeitos do artigo 493º/2 CC. Pode ler-se no aresto que «o legislador, no nº2 do artigo 493º, recorrendo a um conceito indeterminado, não...

(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não patrimoniais no seio da responsabilidade contratual, sublinhando que «a questão é que se trate de danos com gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito...

(relator: Maria Clara Sottomayor) A propósito de um caso em que ocorram três explosões num contentor propriedade da ré que tiveram como causa uma fuga de gás ocorrida num tubo que fazia a ligação entre um fogão e uma garrafa de...

(relator: Fernandes do Vale) O STJ vem considerar que «o facto de serem os familiares do lesado quem, conjunturalmente, presta a este a assistência tornada imprescindível apenas em consequência do acidente não justifica que aquele não deva ser indemnizado do...

 ...