O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Acórdão no processo C-621/15, foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se, numa situação em que não há um consenso científico, o juiz se pode ou não basear, a despeito...
O Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, “provado o facto ilícito – invasão de terreno alheio e corte de árvores propriedade de um terceiro não interveniente no negócio – e o dano – árvores cortadas e destruição de um...
