(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «tendo a Autora, à data do acidente 70 anos de idade, mas vivendo sozinha, executando as lides domésticas sozinha, participando ainda em atividades da freguesia, frequentando a igreja e fazendo...
(Relatora: Paula Leal de Carvalho) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «nos termos do artigo 18º, nº 1, 2ª parte, da Lei 98/2009 (LAT), para que o acidente de trabalho a ele se subsuma, é necessário: a) que sobre...
(Relator: Mário Belo Morgado) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o acidente in itinere consiste numa extensão do conceito de acidente de trabalho cuja justificação reside no risco a que o trabalhador se expõe pela necessidade de se deslocar para e...
(Relator: Emídio Santos) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «é de qualificar como ação relativa ao exercício de direitos sociais, para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, a...
(Relator: Emídio Santos) O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que «é de considerar equitativa a indemnização de 450 000 euros (quatrocentos e cinquenta mil euros) por perda de capacidade de ganho decorrente de défice funcional permanente da integridade física e...
(Relator: Luís Miguel Caldas) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a responsabilidade civil do advogado pode resultar quer da violação da obrigação principal decorrente do contrato de mandato que celebrou com o seu cliente ou da sua...
(Relator: Luís Miguel Caldas) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e amortizáveis, destinados à captação da poupança familiar, transmissíveis por morte do respectivo titular. O IGCP, E.P.E.,...
(Relator: Hugo Meireles) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «no contrato de cofre-forte, referido no artigo 4.º, n.º 1, al. o), do RGICSF, assumem natureza essencial as obrigações relacionadas com a vigilância devida (prestação de custódia), no...