(Relatora: Sandra Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que «é permitido aos proprietários de imóveis alterarem a configuração do seu prédio, com escavações, aterros ou desaterros, mas têm que o fazer, além do mais, de forma a não...

(Relator: Francisco Sousa Pereira) O Tribunal da Relação de Guimarães considerou que «não basta, para responsabilizar o empregador que este (por ocasião do acidente) viole regras de segurança, sendo outrossim necessário que o acidente resulte da violação dessas normas de...