(Relator: Tomé Gomes) Considera o STJ que «da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das...
Trata-se de uma sentença que constitui um marco histórico na jurisprudência italiana. Depois de se considerar que só a lesão de direitos absolutos configuraria um dano injusto, a Cassazione veio considerar que era também ressarcível a lesão de um direito...
A Cour de Cassation vem admitir o pagamento de uma indemnização por danos morais sofridos por uma criança, em virtude da morte do pai, que ocorre antes do seu nascimento. Em causa está o prejuízo da privação definitiva da companhia...
Um paciente contou ao seu psiquiatra que estava a pensar matar uma rapariga. Mais tarde, matou-a efetivamente. O Supremo Tribunal da Califórnia considerou que o psiquiatra tinha um dever de proteção em relação àquele terceiro que estava a ser “ameaçado”...
(Relator: Olivieri Stefanoo) O Tribunal de Recurso confirmou a decisão condenatória proferia pelo tribunal de primeira instância, num processo em que tinha sido demandado um condomínio pelos danos sofridos por uma senhora em virtude de um acidente que sofreu, causado...
O Senhor X validou, em Setembro de 2010, um impresso do jogo “loto football” (totobola), apostando nos resultados de catorze jogos de futebol. Acertou em 13 resultados, menos num, tendo-se constatado que o resultado desse jogo tinha sido distorcido, em...
O Supreme Court de Inglaterra decidiu um caso em que A demanda B, pelo facto de este ser proprietário de um estádio que afetou à realização de corridas de automóveis, motos e outras atividades similares, provocando profundos distúrbios e incómodos...
(Relator: Vicenti Enzo) No âmbito da responsabilidade civil médica, a Cassazione vem considerar que, havendo violação do dever de prestar as informações adequadas ao paciente sobre possíveis efeitos prejudiciais não imprevisíveis de um determinado ato terapêutico, o profissional de saúde...