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(relatora: Fernanda Almeida) O Tribunal da Relação do Porto vem considerar que «a prova da responsabilidade civil do médico, no caso de dificuldades probatórias ou de persistência da dúvida, vislumbra-se como um momento essencial do processo judicativo. Porque assim é,...

(relator: José Rainho) Considera o STJ que “é dever do intermediário financeiro prestar, quanto aos valores mobiliários que disponibiliza para subscrição junto de clientes, informação completa, verdadeira e objetiva sobre o produto e seus riscos, assim como é seu dever pautar-se...

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Considera o STJ que «a ilicitude do comportamento do intermediário financeiro poderá provir da violação do dever de informação», cuja densidade «resulta tanto das características do produto financeiro que o intermediário financeiro tem, obrigatoriamente, de fornecer ao cliente, como da...

Na Dinamarca, o Højesteret, numa decisão de 13 de Agosto de 1998, pronunciou-se sobre o caso em que, depois de A ter adquirido a propriedade de um imóvel, o município instalou uma linha de alta tensão junto da casa. Em...

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Discutindo-se a responsabilidade pelos danos provocados pelo consumo de um doce contaminado com salmonelas, conclui o Tribunal que o demandante não teria direito ao ressarcimento pelos prejuízos experimentados por ter de adiar a sua lua-de-mel. Embora argumente nesse sentido com...

(Relator João Bernardo): Embora reconhecendo que “o dano biológico não veio tirar nem pôr ao que, em termos práticos, já vinha sendo decidido pelos tribunais, quanto a indemnização pelos danos patrimoniais de caráter pessoal ou compensação pelos danos não patrimoniais”,...

(Relator João Bernardo): O caso em apreço envolve o afogamento de uma pessoa em virtude de adornamento de uma gaivota em que passeava, porque os flutuadores se encontravam deficientemente vedados com tampões de cortiça, o que permitiu a intrusão de água...