(Relator: Domingos José de Morais) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, ao consignar, no artigo 563.º do Código Civil, que “…a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que...

(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no âmbito de processos em que a ré é a mesma, sendo semelhantes as causas de pedir invocadas, em particular no que relevam para o efeito de determinar a...

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(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em contratos de mediação com cláusulas de exclusividade, o cliente tem uma obrigação de remuneração da empresa na hipótese de o negócio visado só não ter sido...

(Relator: Sousa Lameira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «resultando da dinâmica do acidente que foi o condutor do motociclo quem invadiu a faixa de rodagem contrária, onde circulava o veículo pesado e nele embateu, a culpa exclusiva...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o Fundo de Garantia Automóvel não responde pelos danos causados em acidente de viação causado por bicicleta com motor eléctrico, conduzida por desconhecido». Consulte, aqui, o texto da decisão....

(Relatora: Isabel Salgado) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a avaliação ressarcitória do dano da incapacidade funcional permanente – défice funcional permanente, que exige critérios de equidade, comporta um juízo de difícil prognose da vida futura do lesado,...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «não dispõe o STJ de competência para sindicar a decisão relativa à matéria de facto, salvo nas situações excepcionais previstas na parte final do artigo 674.º, n.º...

(Relator: Manuel Aguiar Pereira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a violação do dever de lealdade através de atos de concorrência por parte de um trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho constitui um vício no cumprimento...

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