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(Relatora: Manuela Machado) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a entidade bancária prestadora de serviços de pagamento, no caso de realização de operações de pagamento não autorizadas sobre a conta do cliente através da utilização de serviço...

(Relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a ação que tem por objeto responsabilizar a concessionária de uma autoestrada pelos danos decorrentes da colisão de um veículo que nela circulava com um animal...

(Relatora: Teresa Sá Lopes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a deslocação numa cobertura não é, por si só, bastante para justificar a utilização de meios específicos de segurança. Nada se tendo provado sobre as características e...

(Relator: António Costa Gomes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o direito à justa reparação consagrado na Constituição constitui direito análogo a direitos, liberdades e garantias e compreende, no que às prestações em espécie respeita, o direito...

(Relatora: Rita Romeira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «além de outros elementos, para que determinado evento, seja qualificado como acidente de trabalho tem de existir conexão entre o ato gerador das lesões e a relação laboral...

(Relatora: Anabela Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a figura da “perda da chance”, resulta da frustração/perda de uma vantagem/chance, em virtude da conduta omissiva do advogado ao conduzir/orientar os termos do processo em que...

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(Relatora: Isabel Peixoto Pereira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a quantia arbitrada a título de dano patrimonial emergente do défice da integridade físico-psíquica que não se reconduza a uma perda de rendimentos provenientes do trabalho habitual,...

(Relator: Álvaro Monteiro) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a atividade de transporte e fornecimento de energia eléctrica é em si mesma uma atividade manifestamente perigosa, bem como pelos meios utilizados, pelo que se terá de considerar...