(Relator: Celso Manata) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que se «a fixação da indemnização pelo dano morte deverá ser efetuada equitativamente, tendo em consideração o valor da vida em si mesma, o circunstancialismo do caso concreto, a gravidade...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «ainda que não se tenha provado a que entidade competia o fornecimento do gás natural que estava presente numa oficina inativa instalada no fracção do r/ch de um prédio,...