(Relatora: Inês Moura) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no âmbito da responsabilidade da culpa in contrahendo, os danos indemnizáveis são aqueles que resultam da atuação da parte contrária à boa fé, ou seja, os danos que o...

(Relator: António Santos) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «alegando o autor ser um profissional de futebol que exerceu predominantemente a sua atividade em Portugal, o que atualmente ainda sucede, e peticionando da ré [com sede nos EUA]...

(Relator: João Venade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «tendo sido estabelecido no âmbito de contrato de prestação de serviços, onde se inclui a prestação de atos próprios de contrato de mandato judicial, que o mandatário/Réu poderia...

(Relatora: Isabel Peixoto Pereira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «na responsabilidade civil, o nexo de causalidade tem natureza binária. A um tempo numa determinada situação concreta concorrem a causalidade fundamentadora da responsabilidade e a causalidade preenchedora da responsabilidade. A...

(Relator: João Venade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «para uma lesada com 64 anos aquando de queda sofrida em supermercado, que ficou a padecer de défice funcional de 2 pontos, com necessidade de realizar mais esforços...

(Relatora: Eugénia Cunha) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do agente (dolo ou negligência), incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa do lesante – cfr. nº1, do artigo 483º, artigo 487º...

(Relatora: Ana Olívia Loureiro) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «é atualmente injustificado o afastamento geral e abstrato da possibilidade da concorrência de ato do lesado com o risco de circulação de veículos de circulação terrestre para...

(Relatora: Ana Olívia Loureiro) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «encontrando-se o lesado a efetuar manobra de ultrapassagem junto a entroncamento em estrada por si conhecida e que acabara de percorrer em sentido contrário, a sua conduta...

(Relator: Manuel Aguiar Pereira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a observância das regras da boa fé no decurso das negociações tendo em vista a celebração de um contrato, a que alude o artigo 227.º n.º 1 do...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é de conservação extraordinária a obra de reposição de um teto construído pelo arrendatário (rebocado sob o pavimento da laje do 1º andar) do r/chão locado, que desabou parcialmente...