(relatora: Alexandra Pelayo) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o veículo automóvel que ao participar numa prova de “Perícia Automóvel”, sai da pista numa curva e vai embater numa pessoa que se encontrava na assistência, “esmagando-o” contra...

(relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o direito à indemnização pela privação do uso de uma coisa está dependente não apenas da prova dessa privação, mas também das consequências negativas e danosas daí...

(relator: João Venade) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o anteriormente denominado «E…» omitiu com culpa muito grave o cumprimento do seu dever de informação enquanto intermediário financeiro ao não informar o cliente que tipo de produto...

(relator: Aristides Rodrigues de Almeida) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «nos termos do artigo 1437º, nº 2, do Código Civil, a acção instaurada por um terceiro tendo por objeto o exercício da responsabilidade civil por danos decorrentes...

(relatora: Maria Amélia Ribeiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais superiores que o dano pela perda do direito à vida, direito absoluto e do qual emergem todos os outros direitos,...

(relator: Barateiro Martins) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «não exige a lei (artigo 27.º/1/c) do DL n.º 291/2007) a alegação e prova de qualquer relação (nexo causal) entre a alcoolemia e a produção do acidente, bastando...

(relator: Lopes da Mota) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «tendo ocorrido a morte dos dois progenitores em acidente de viação de que resultou a condenação do arguido pela prática de dois crimes de homicídio por negligência, o...

(relator: João Diogo Rodrigues) O Tribunal da Relação de Porto veio considerar que «o direito à indemnização pela privação do uso de uma coisa está dependente não apenas da prova dessa privação, mas também das consequências negativas e danosas daí...

(relator: Luís Filipe Pires de Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o afundamento parcial do arrastão deveu-se à concorrência, cumulativa, de três ordens de fatores: a configuração física do cais, nomeadamente do seu fundo, não evidenciada...

(relator: Jorge Arcanjo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «comprovando-se que o Autor, lesado de acidente de viação, era praticante do motociclismo desde pequeno, competia em provas nacionais de motocross e de enduro, tendo sido por três...