Considera o STJ que «a ilicitude do comportamento do intermediário financeiro poderá provir da violação do dever de informação», cuja densidade «resulta tanto das características do produto financeiro que o intermediário financeiro tem, obrigatoriamente, de fornecer ao cliente, como da...

Na Dinamarca, o Højesteret, numa decisão de 13 de Agosto de 1998, pronunciou-se sobre o caso em que, depois de A ter adquirido a propriedade de um imóvel, o município instalou uma linha de alta tensão junto da casa. Em...

Discutindo-se a responsabilidade pelos danos provocados pelo consumo de um doce contaminado com salmonelas, conclui o Tribunal que o demandante não teria direito ao ressarcimento pelos prejuízos experimentados por ter de adiar a sua lua-de-mel. Embora argumente nesse sentido com...

(Relator João Bernardo): Embora reconhecendo que “o dano biológico não veio tirar nem pôr ao que, em termos práticos, já vinha sendo decidido pelos tribunais, quanto a indemnização pelos danos patrimoniais de caráter pessoal ou compensação pelos danos não patrimoniais”,...

(Relator João Bernardo): O caso em apreço envolve o afogamento de uma pessoa em virtude de adornamento de uma gaivota em que passeava, porque os flutuadores se encontravam deficientemente vedados com tampões de cortiça, o que permitiu a intrusão de água...

O Bundesgerichtshof decidiu que, nas situações em que haja negligência grosseira no cumprimento dos deveres do pessoal de vigilância de uma piscina, incumbirá ao lesante a prova da falta do nexo de causalidade entre a violação do dever e os...

(relatora: Catarina Serra) Considera o STJ que «o dever de prevenção do perigo impõe a todos os peões que adotem uma conduta adequada à situação concreta em que se encontram, o que implica, na hipótese de atravessamento da via, atender a...

(relatora: Fátima Gomes) Considerou o STJ que «a responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se...

(relator: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra vem concretizar o conceito de atividade perigosa, para efeitos do artigo 493º/2 CC. Pode ler-se no aresto que «o legislador, no nº2 do artigo 493º, recorrendo a um conceito indeterminado, não...

(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não patrimoniais no seio da responsabilidade contratual, sublinhando que «a questão é que se trate de danos com gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito...