(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização prevista no n.º 1 do artigo 1045.º do Código Civil não depende de culpa do locatário». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se deve dar-se prioridade concreta ao direito ao bom nome ou à liberdade de expressão, deve averiguar-se se a informação difundida é ou não verdadeira e...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 570.º do Código Civil exige a ponderação da gravidade relativa das culpas do lesante e do lesado. O ónus da prova da culpa do lesado recai sobre...

(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização atribuída ao autor enquanto vítima de acidente de trabalho não contempla o ressarcimento de previsíveis perdas de remuneração no futuro nem a frustração de oportunidades de progressão...

(Relator: Emídio Santos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no domínio dos contratos de prestações de serviços médicos, considera-se que a prestação é defeituosa quando for levada a cabo com violação de deveres de cuidado a que o...

(Relator: Celso Manata) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que se «a fixação da indemnização pelo dano morte deverá ser efetuada equitativamente, tendo em consideração o valor da vida em si mesma, o circunstancialismo do caso concreto, a gravidade...

(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «ainda que não se tenha provado a que entidade competia o fornecimento do gás natural que estava presente numa oficina inativa instalada no fracção do r/ch de um prédio,...

(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o conceito de ilicitude relevante para o decretamento das providências adequadas às circunstâncias do caso previstas no n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil é um...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que se «mostra […] proporcional a repartição de culpas em 2/3 para o condutor do veículo que com uma visibilidade de 25 m não reduziu a velocidade, vindo a...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «só a convergência da negligência do condutor, eventualmente “perdido nos seus pensamentos, preocupações ou investigações mecânicas” com a negligência da sinistrada tornaram possível o acidente, mostrando-se proporcional a...