All posts by: RDR

A, prostitua, é lesada por B num acidente. Em virtude da lesão, deixa de poder trabalhar durante trinta dias. Num dia normal de trabalho, A tinha cerca de 15/20 clientes, pelo que se verifica uma perda de rendimentos fruto da...
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Um apartamento pertencente ao sujeito A foi danificado, na sequência de explosões que se fizeram sentir. B, o lesante, provocou as referidas explosões na sua mina, situada a poucos metros. A, lesado, exigiu uma indemnização pelos danos, entre os quais...
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(Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze): O tribunal veio reconhecer a teoria do desvio produtivo do consumidor e considerar, com base nela, a existência de danos morais, evidenciados por a cliente da instituição bancária ter sido submetida, durante mais de três...
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Em causa estava a possibilidade de se indemnizar uma senhora pelos danos sofridos pela contaminação do vírus da hepatite C, durante diversas transfusões de produtos sanguíneos que tinha recebido, sendo certo que a mesma conseguiu curar totalmente a doença e...
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O Tribunal da Cassation considerou que havia responsabilidade contratual por parte da garagem onde o sujeito levou o seu automóvel para fazer a revisão, uma vez que, poucos dias depois de estar ter sido efetuada, o veículo sofreu um problema...
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(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que «a cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — direta, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. O juízo...
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(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o n.º 3 do artigo 54.º do DL n.º 291/2007, de 21-08, deve ser interpretado no sentido de que o exercício, por parte do FGA, da sub-rogação...
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(relatora: Maria da Graça Trigo)  Supremo Tribunal de Justiça considerou que «os danos económicos puros (também designados como danos puramente patrimoniais ou danos patrimoniais puros) – aqueles em que há uma perda económica (ou patrimonial) sem que tenha existido prévia...
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(Ministro Luiz Fux) O STF, em plenário, considerou que a morte de um detido num estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado, por inobservância do dever específico de proteção, mesmo nos casos de suicídio. Para o relator do aresto, mesmo...
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