All posts by: RDR

(Relator: Joaquim Moura) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «é o dano e a sua gravidade, revelada na amplitude e intensidade do sofrimento suportado pela vítima, o parâmetro fundamental a considerar na determinação do quantum de indemnização...
Continue Reading →
(Relator: Abrantes Geraldes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «num acidente de viação que vitimou uma criança de 7 anos, numa reta com 200 metros e com boa visibilidade, quando procedia ao atravessamento da estrada que iniciara numa...
Continue Reading →
O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra veio considerar que, «para ter direito à indemnização, não basta que tenha ocorrido um ato ilícito na relação contratual ou extracontratual relativamente ao demandante, é ainda necessário, que tal ato...
Continue Reading →
(Relator: Lopes do Rego) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o regime normativo decorrente do estatuído nas disposições conjugadas dos artigos 505º e 570º do CC deve ser interpretado, em termos atualistas, como não implicando uma impossibilidade, absoluta e...
Continue Reading →
Um funcionário esteve exposto no seu local de trabalho, por um longo período de tempo, a óleo mineral que, diariamente, lhe saturava as roupas e entrava em contato com a pele. Como resultado disso, desenvolveu uma doença do foro oncológico,...
Continue Reading →
(Relator: Alcides Rodrigues) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e...
Continue Reading →
(Relatora: Maria Cristina Cerdeira) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «no cálculo da indemnização por perdas salariais e por danos patrimoniais futuros a atribuir ao lesado, nas ações destinadas à efetivação da responsabilidade civil decorrente de acidente...
Continue Reading →
(Relator: Orlando Nascimento) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «os juros de mora determinados pelo n.º 3, do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21/8, para o atraso na entrega da indemnização devem ser contabilizados a...
Continue Reading →
(Relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não se impõe a tolerância para com, pelo menos, dois cães, que, desde a data em que foram instalados no canil do réu, a menos de 20 m...
Continue Reading →