(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a liquidação de sentença segundo o critério da equidade não pode deixar de observar os vários parâmetros orientadores da quantificação da indemnização constantes da decisão a liquidar....
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para que exista assédio moral não é necessário que se demonstre a intenção de criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. A violação do direito...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização prevista no n.º 1 do artigo 1045.º do Código Civil não depende de culpa do locatário». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se deve dar-se prioridade concreta ao direito ao bom nome ou à liberdade de expressão, deve averiguar-se se a informação difundida é ou não verdadeira e...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 570.º do Código Civil exige a ponderação da gravidade relativa das culpas do lesante e do lesado. O ónus da prova da culpa do lesado recai sobre...
(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização atribuída ao autor enquanto vítima de acidente de trabalho não contempla o ressarcimento de previsíveis perdas de remuneração no futuro nem a frustração de oportunidades de progressão...
(Relator: Emídio Santos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no domínio dos contratos de prestações de serviços médicos, considera-se que a prestação é defeituosa quando for levada a cabo com violação de deveres de cuidado a que o...
(Relator: Celso Manata) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que se «a fixação da indemnização pelo dano morte deverá ser efetuada equitativamente, tendo em consideração o valor da vida em si mesma, o circunstancialismo do caso concreto, a gravidade...