(Relatora: Cristina Neves) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que «o arbitramento de uma reparação provisória depende da verificação (indiciária) dos seguintes requisitos cumulativos: existência de uma obrigação de indemnizar a cargo do requerido; verificação de uma situação de...

(Relator: Luís Ricardo) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «ocorrendo uma colisão de veículos e não se tendo apurado se os condutores atuaram de forma negligente, é aplicável o regime da responsabilidade pelo risco que se encontra previsto...

...

(Relatora: Cristina Neves) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «no mandato forense, as obrigações do advogado para com o seu cliente são de meios, e não de resultado, cabendo ao lesado o ónus de alegação e prova de...

(Relator: Fonte Ramos) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «para que o dano da privação do uso seja indemnizado é bastante a prova de que o lesado usaria normalmente a coisa danificada e de cujo gozo está privado...

(Relator: Chandra Garcias) O  Tribunal da Relação de Coimbra considerou que, «apesar das lesões esqueléticas decorrentes de uma queda em casa não serem suficientemente graves para ocasionar a morte, tal não exclui que não tenham diretamente desencadeado ou agravado outros...

(Relatora: Teresa Sandiães) O  Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «a presunção judicial não constitui meio de prova (ainda que impróprio) apto a alterar para provado facto considerado não provado na sentença. O facto que pode ser considerado provado...

(Relator: Paulo Fernandes da Silva) O  Tribunal da Relação de Lisboa considerou que, «em contrato de empreitada, caso os transtornos, contrariedades e incómodos do dono da obra assumam um patamar superior ao normal, justifica-se que lhes seja arbitrada uma indemnização...

...

(Relator: Pedro José Esteves de Brito) O  Tribunal da Relação de Lisboa considerou que, «sendo vários os autores do facto ilícito, todos eles respondem pelos danos que hajam causado (cfr. artigo 490.º CC), sendo solidária a sua responsabilidade (cfr. artigo...