(relatora: Celina Nóbrega) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo a trabalhadora, no tempo e local de trabalho, sido atingida na cabeça por alguns alguidares que arrumava, o que fez com que os óculos que usava caíssem...

(relator: Abrunhosa de Carvalho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é ajustada a indemnização por danos não patrimoniais no montante de €6.000,00, para o caso em que o ofendido sofreu, no exercício das suas funções, empurrões, socos...

(relatora: Isabel Salgado) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o modelo normativo de responsabilidade civil preconizado pelo julgador na decisão encerra uma questão de qualificação jurídica dentro do leque das soluções jurídicas plausíveis. Nessa medida, constituindo matéria...

(relatora: Cristina Silva Maximiano) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «basta a mera culpa do agente, ao divulgar publicamente informações sobre a vida privada de uma pessoa laborando em erro de identidade desta por não se ter...

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(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 98.º, n.º 1, da Lei 145/2015, de 9 de Setembro (Estatuto da Ordem dos Advogados – EOA), instaura uma fundamental igualdade entre o patrocínio...

(relator: Francisco Matos) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o agravamento culposo dos prejuízos de que outrem seja responsável pode constituir fundamento para a redução da indemnização. Embatendo o lesado num veículo que, desrespeitando um sinal de...

(relatora: Ana Barata de Brito) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não...

(relator: Vítor Sequinho) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «o lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos patrimoniais daí resultantes se o lesante e a sua seguradora de responsabilidade civil suportarem o custo de novo...

(relatora: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza): A instaurou uma ação contra a Clínica X e contra B, pedindo a sua condenação solidária no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Para tanto, alegou que tinha sido submetida, em...