(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a gravidade do dano não patrimonial há-de medir-se por um padrão objetivo, conquanto a sua apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias do caso concreto, e...
Em virtude de um erro médico, uma criança tem necessidade de receber um novo rim através de um transplante, tendo a sua mãe atuado como doadora do órgão. Mais tarde questiona-se se, a par da indemnização devida ao lesado direto,...
O Supremo Tribunal Espanhol negou a existência de causalidade no caso da venda de cianeto a um jovem que acabaria por o ingerir, suicidando-se, com base nos critérios da proibição de regresso, risco geral da vida, imprevisibilidade racional e causalidade...
(relatora Maria dos Anjos Nogueira) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «a Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, (com as alterações que lhe foram sendo introduzidas, designadamente pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de Junho), não...
(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães, a propósito de um caso que envolve um acidente de trânsito, veio considerar que «o protelamento da instauração da ação indemnizatória que importe agravamento dos custos por privação do uso,...
(relator Antero Veiga) O Tribunal da Relação de Guimarães vem considerar que «o que releva para efeitos de considerar como de trabalho o acidente in itinere é que ocorra uma conexão relevante entre o trajeto e o trabalho. Tal conexão...
(Relator Sílvio Sousa) O Tribunal da Relação de Évora considerou que, «é infundado e deduzido de forma dolosa (dolo eventual) o pedido de insolvência formulado pelo credor contra o devedor, como meio de coação ou pressão para conseguir o pagamento...
(relatora: Isabel Peixoto Imaginário) O Tribunal da Relação de Évora, depois de distinguir o contrato de seguro desportivo obrigatório (um seguro de pessoas, que integra a categoria de seguros de acidentes pessoais) do contrato de seguro de responsabilidade civil, vem...