(Relatora: Teresa Fonseca) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «importa, não normalizar ou padronizar as indemnizações fixadas com base na equidade, mas conferir unidade ao sistema jurídico, tornando tão previsíveis, quanto possível e desejável, as decisões judiciais....

(Relatora: Ana Paula Amorim) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o corte de videiras e arames de sustentação em propriedade de terceiro e contra a vontade do seu dono, aliada a sucessivas investidas com ameaças de novos...

(Relatora: Paula Leal de Carvalho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a Ré empregadora violou as normas de segurança (…) ao permitir e/ou determinar a utilização de elevador, que estava a ser usado como monta cargas (o...

(Relator: Fernando Vilares Ferreira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a indemnização do chamado dano biológico, com incidência patrimonial, tem como base e fundamento a perda ou diminuição de capacidades funcionais que, mesmo não importando perda ou...

...

(Relator: António Latas) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização por danos não patrimoniais tem natureza acentuadamente mista:  por um lado visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por...

(Relator: Sousa Lameira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «é adequada e justa a indemnização, a título de compensação pelo dano biológico, de 60.000 Euros, sendo 20.000 Euros na vertente de dano moral e 40.000 Euros a título...

(Relator: Sousa Lameira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o acidente não pode ser imputado ao condutor do veículo que ao aproximar-se do local do acidente não se apercebeu atempadamente da sinalização de supressão de via, e bem...

(Relatora: Maria Olinda Garcia) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «decretada a insolvência de uma sociedade, o sócio deixa de ter legitimidade ativa para propor a ação prevista no artigo 77.º, n.º 1, do CSC, contra outro sócio,...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o comportamento da vítima que aceitou ser transportada no reboque de um trator, adequado exclusivamente ao transporte de carga, que não dispunha de qualquer lugar específico para o...