(relatora: Manuela Fialho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «não constitui causa de desoneração da responsabilidade, por não integrar o conceito de força maior, o evento lesivo decorrente de uma picada de aranha, ocorrido no local e...

(relator: Pedro Brighton) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não é exigido aos condutores que contem, em cada momento, com os obstáculos que surjam inopinadamente, com obstáculos ou circunstâncias totalmente avessos ao curso ordinário das coisas, ou...

(relator: Diogo Ravara) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que  «o diretor da publicação está sujeito a um especial dever de conhecer antecipadamente o teor das notícias a publicar, e decidir sobre o conteúdo das mesmas, de modo...

(relatora: Francisca Mendes) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as insónias constituem um dano não patrimonial que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...

(relatora: Anabela Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto considerou que «a fixação da indemnização a que alude a al. e) do nº2 do artigo 189º do CIRE deverá ser feita em função do grau de ilicitude e...

(relatora: Francisca Mota Vieira) O Tribunal da Relação  do Porto veio considerar que, «no contrato de cofre-forte, referido expressamente no artigo 4º, nº1, p) do RGICSF, assumem natureza essencial as obrigações relacionadas com a vigilância devida (prestação de custódia), no...

(relatora: Ana Cristina Duarte) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «ocorrendo mora no cumprimento contratual, torna-se necessário a sua conversão em incumprimento definitivo, através da fixação de um prazo razoável para que o devedor cumpra, sob pena...

(relator: Joaquim Boavida) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «os contratos de seguro previstos no artigo 104º do Estatuto da Ordem dos Advogados revestem natureza de seguro obrigatório» e que,«estando em causa um contrato de seguro obrigatório,...

(relatora: Lígia Venade) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o preenchimento do pressuposto da ilicitude no campo da responsabilidade civil extracontratual decorre da violação de um direito subjetivo de outrem, ou de uma norma destinada à proteção...

Se, em regra, o lesante é responsável pelas consequências do evento lesivo que resultem de uma predisposição constitucional do lesado, as especiais condições psicológicas deste podem ser tidas em conta para efeitos de redução ou exclusão da indemnização. Cf., quanto...