(relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa vem admitir a compensação dos danos não patrimoniais no seio da responsabilidade contratual, sublinhando que «a questão é que se trate de danos com gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito...

(relator: Maria Clara Sottomayor) A propósito de um caso em que ocorram três explosões num contentor propriedade da ré que tiveram como causa uma fuga de gás ocorrida num tubo que fazia a ligação entre um fogão e uma garrafa de...

(relator: Fernandes do Vale) O STJ vem considerar que «o facto de serem os familiares do lesado quem, conjunturalmente, presta a este a assistência tornada imprescindível apenas em consequência do acidente não justifica que aquele não deva ser indemnizado do...

(Relator: Gabriel Catarino) «O dano de morte constitui-se, pois, como um direito autónomo que se transmite por via sucessória aos herdeiros da vítima. Ainda que se nos afigurem com pertinência algumas das objeções que se mostram levantadas numa tese de mestrado...

(Relator: Mário Belo Morgado) «A verificação de um acidente de trabalho demanda a presença de um elemento espacial (em regra, o local de trabalho) e de um elemento temporal (que em regra se reconduz ao tempo de trabalho) que expressem...

(Relator Gabriel Catarino) Em causa estava a prática pelo arguido, «um senecto de 70 e tal anos que utilizou a sua ascendência pessoal e quase familiar para induzir a menor à prática de relações sexuais, não só vaginais como orais»...

(Relator Pedro Damião e Cunha) O coletivo de juízes, repetindo aquela que é a lição da doutrina, veio considerar que «o que determina a qualificação de uma atividade como perigosa, para o efeito do nº 2 do artigo 493º do CC,...

(relator: José Rainho) O Supremo Tribunal de Justiça vem considerar que, «no domínio do DL nº 291/2007 (com referência ao respetivo artigo 27.º, n.º 1, al. c)), tendo o condutor de veículo automóvel dado causa ao acidente de viação, a...

(relator: Fátima Gomes) Ocorrendo um acidente, que se traduziu «num despiste com capotamento transversal do referido veículo», o qual ocorreu «após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo traseiro», o Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que...

(Relator Ondina Carmo Alves): A Relação de Lisboa considerou responsável o pai de uma menor, nos termos do artigo 491º CC, por violação do dever de vigilância, e a própria menor que, com 13 anos, conduziu um automóvel, lesando um...