(Relatora: Paula Leal de Carvalho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a violação culposa, pelo prestador dos cuidados de saúde, dos deveres de informação e de obtenção do consentimento informado por parte do paciente relativamente a ato médico...

(Relatora: Isabel Salgado) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «na esteira da jurisprudência consistente do Supremo Tribunal, estando em causa o ajuizamento de indemnização fundada em critérios de equidade, por exigível segurança na aplicação do direito e do...

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(Relator: Afonso Henrique) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «A e R celebraram um contrato de prestação de serviços a que se aplica o regime do mandato. O R revogou antecipadamente o contrato, ficando obrigado a indemnizar o...

(Relatora: Ana Paula Lobo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a eventual indemnização de danos sofridos pela autora pelo tardio pagamento da indemnização que lhe era devida, que excedam o valor dos juros de mora, depende da prova...

(Relatora: Maria Carlos Darte do Vale Calheiros) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo em conta que o Recorrente  ficou a padecer em consequência do acidente de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 11...

(Relatora: Teresa Sandiães) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «enquanto comercializadora não está na disponibilidade da Ré o fornecimento da energia elétrica ou a respetiva interrupção, cuja competência e responsabilidade impende, única e exclusivamente, sobre o operador...

(Relator: Arlindo Crua) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «estabelecendo-se no trato preparatório (pré)contratual uma relação de confiança entre as partes, análoga à contratual, a lei impõe aos contratantes o dever de se comportarem, durante a fase...

(Relator: Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o condutor de um ligeiro que faz a manobra de mudança de direção à esquerda com uma diagonal, viola as regras do artigo 44º do CE que, no...

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