(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o apuramento da responsabilidade por “perda de chance” não pode prescindir da exigência da verificação do dano e do nexo causal entre este e a conduta omitida, pressuposto comum da sua...
(relator: Rijo Ferreira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «os registos clínicos, de acordo com as ‘leges artis’, devem ser precisos, completos, detalhados, específicos e congruentes, descrevendo fiel, detalhada e especificamente tudo quanto de relevante foi comunicado,...
(relatora: Celina Nóbrega) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo o acidente ocorrido quando a sinistrada regressava do supermercado onde se dirigira para comprar alimentos para o seu almoço e encontrando-se no percurso que cumpria habitualmente entre...
(relatora: Celina Nóbrega) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «tendo a trabalhadora, no tempo e local de trabalho, sido atingida na cabeça por alguns alguidares que arrumava, o que fez com que os óculos que usava caíssem...
(relator: Abrunhosa de Carvalho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é ajustada a indemnização por danos não patrimoniais no montante de €6.000,00, para o caso em que o ofendido sofreu, no exercício das suas funções, empurrões, socos...
(relatora: Isabel Salgado) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o modelo normativo de responsabilidade civil preconizado pelo julgador na decisão encerra uma questão de qualificação jurídica dentro do leque das soluções jurídicas plausíveis. Nessa medida, constituindo matéria...
(relatora: Cristina Silva Maximiano) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «basta a mera culpa do agente, ao divulgar publicamente informações sobre a vida privada de uma pessoa laborando em erro de identidade desta por não se ter...
(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 98.º, n.º 1, da Lei 145/2015, de 9 de Setembro (Estatuto da Ordem dos Advogados – EOA), instaura uma fundamental igualdade entre o patrocínio...