(relator:  Rodrigues Pires) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «atualmente, predomina a orientação segundo a qual a regra é a da responsabilidade contratual do médico, sendo a responsabilidade extracontratual a exceção, normalmente correlacionada com situações em que...

(relator:  Ilídio Sacarrão Martins) O  Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «constituem os direitos de personalidade um círculo de direitos necessários; um conteúdo mínimo e imprescindível da esfera jurídica de cada pessoa, cuja violação traduz um facto ilícito civil...

(relator:  Mata Ribeiro) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que «a morte de um menor resultante da queda numa fossa pertença de terceiro só é suscetível de determinar a responsabilidade civil deste terceiro, por omissão de dever de...

(relatora:  Micaela Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que«o regime especial da responsabilidade do produtor constante do Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, protege todo e qualquer lesado que tenha sofrido danos com um produto defeituoso....

(relator:  José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «em caso de anulação do contrato nos termos do nos termos do art. 905.º do Cód. Civil, está em causa um vício de direito que afeta a situação...

(relatora:  Maria Clara Sottomayor) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se é ou não de atribuir relevância, como causa de exclusão da culpa, ao alegado pelas rés de que agiram na convicção de que o ex-marido...

(relator:  Albertina Pereira) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «não deve ter-se como descaracterizado o acidente de trabalho que consistiu em o sinistrado ter sido embatido por um veículo automóvel ao atravessar a faixa de rodagem em...

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(relator:  Pedro Martins) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «se aquele que sucede nos direitos do locador, por força da transmissão da posição deste (art. 1057 do CC), não fornece ao locatário os elementos necessários para que...

(relator:  Nuno Pinto de Oliveira) O  Supremo Tribunal de Justiça veio explicitar que, «em relação aos danos patrimoniais, designadamente aos danos patrimoniais futuros, o princípio é o de que a indemnização deve calcular-se de acordo com os princípios e com...