(Relatora: Anabela Luna de Carvalho) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que, «na repartição de responsabilidades por atuação negligente médica/hospitalar, terá de ser dimensionada a culpa e a participação de cada uma das omissões ou não prontidão de...

(Relator: Gabriel Catarino) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assunção do diagnóstico, em dar a conhecer ao...

(Relatora: Maria dos Prazeres Beleza) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o fundamento e o objetivo da indemnização pela perda do direito à vida não é o mesmo que preside à indemnização por danos não patrimoniais de que beneficia o próprio...

(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em sede de responsabilidade civil por atos médicos ocorre frequentemente uma situação de concurso de responsabilidade civil contratual e extracontratual, sendo orientação reiterada da jurisprudência do STJ...

(Relatora: Helena Melo) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que, «da conjugação do disposto nos artigos 66º, nº1, 68º, nº 1 e 70º nº 1 e 71º, nº 1, todos do CC, interpretados à luz do disposto no...

(Relator: Luís Filipe Sousa) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «constituem requisitos da responsabilidade civil do intermediário financeiro: o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e nexo de causalidade, competindo ao cliente/investidor a prova do facto...

(Relatora: Isabel Duarte) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «no que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade de ganho”, danos patrimoniais, rege, em primeira linha, o princípio da reposição natural expresso no artigo...

(Relator: Rui Moreira) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a utilização de um empilhador para a deslocação de cargas por uma via utilizada por diferentes categorias de utentes preenche o conceito de circulação de veículo. Essa utilização...

(Relator: José Carreto) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «existindo entre a lesão e as despesas hospitalares adequado nexo causal o pagamento é devido, independentemente do estabelecimento hospitalar onde foi efetuado tratamento ser público, privado ou do...

(Relator: Acácio das Neves) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a mera privação do uso da coisa não é indemnizável, devendo o lesado alegar e provar a privação do uso da coisa por ato ilícito de terceiro e...