(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a questão da concorrência de culpas surge com mais frequência no domínio da responsabilidade extracontratual, mas a norma do artigo 570º, nº1, n°2, do Código Civil aplica-se também à...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil é extracontratual se a obrigação incumprida tem origem em fonte diversa de contrato, podendo resultar da violação de deveres de conduta, “vínculos jurídicos gerais impostos a todas as...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a culpa in contrahendo pressupõe violação culposa de deveres acessórios de conduta que, muitas vezes, se inscreve no âmbito de condutas abusivas do direito – artigo 334º do Código Civil....

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «provado que o autor, com seis anos de idade, se pendurou com as mãos no taipal da retaguarda de um veículo ligeiro misto antes do seu condutor iniciar uma...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade objetiva dos auxiliares do devedor, – artigo 800º, nº1, do Código Civil – havendo incumprimento da obrigação, superada a construção jurídica que radicava tal responsabilidade na teoria...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade contratual pressupõe que a parte que rompe as negociações traia as expectativas que legitimamente incutiu na parte com quem negociava, de modo a que frustração do negócio...

(relator: Fonseca Ramos) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o dever genérico de prevenção do perigo ou dever de segurança no tráfico existe relativamente aos donos de coisas privadas, ainda que imóveis, devendo aferir-se o grau de exigência do obrigado à prevenção...

(relator: Alves Velho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade das pessoas colectivas por actos ilícitos dos seus representantes, mandatários ou agentes está sujeita ao regime legal da responsabilidade civil por facto de outrem (extracontratual ou delitual),...

(relatora: Rosa Tching) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a determinação do modelo normativo da responsabilidade civil é uma questão de qualificação jurídica e, portanto, matéria de direito, de conhecimento oficioso, a cuja indagação, interpretação e aplicação o...

(relator: Bettencourt de Faria) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a responsabilidade civil pré-contratual não se confunde com a responsabilidade civil contratual, nem com a responsabilidade civil extracontratual, constituindo um tertium genus de responsabilidade civil.  Neste tipo de responsabilidade a...