(Relator: Fernando Baptista) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «a formulação “se os Autores tivessem tido conhecimento das características do produto/aplicação Obrigações Subordinadas SLN 2006, não teriam investido nesse produto o seu dinheiro”, integra-se no domínio daquilo a que se...
(Relator: Fernando Baptista) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, os quais deverão ser cumpridos através...
(Relator: Fernando Baptista) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, os quais deverão ser cumpridos através...
(Relator: Fernando Baptista) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, os quais deverão ser cumpridos através...
(Relator: Fernando Baptista) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «no âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, os quais deverão ser cumpridos através...
(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «de acordo com uma interpretação atualista dos artigos 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a...
(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...
(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...
(Relatora: Maria da Graça Trigo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 3. e 4. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se...
(Relatora: Maria da Luz Seabra) O Tribunal da Relação do Porto considerou que, «se falta a prova do dano tem de soçobrar o pedido indemnizatório por falta de um dos pressupostos da responsabilidade civil, porém o mesmo não deve ocorrer...