(Relator: António Magalhães) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «tendo ficado provado que a passagem pedonal constituída por um passadiço servia apenas como saída de emergência e de evacuação de um armazém pertencente à ré, ou seja, para...
(Relator: Ricardo Costa) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a sindicação em revista do uso da “equidade” (elemento essencial) na fixação do montante indemnizatório destinado a compensar danos não patrimoniais em caso de responsabilidade extracontratual (artigos 483º, 1,...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a liquidação de sentença segundo o critério da equidade não pode deixar de observar os vários parâmetros orientadores da quantificação da indemnização constantes da decisão a liquidar....
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para que exista assédio moral não é necessário que se demonstre a intenção de criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. A violação do direito...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização prevista no n.º 1 do artigo 1045.º do Código Civil não depende de culpa do locatário». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «para decidir se deve dar-se prioridade concreta ao direito ao bom nome ou à liberdade de expressão, deve averiguar-se se a informação difundida é ou não verdadeira e...
(Relator: Nuno Pinto de Oliveira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «o artigo 570.º do Código Civil exige a ponderação da gravidade relativa das culpas do lesante e do lesado. O ónus da prova da culpa do lesado recai sobre...
(Relatora: Fátima Gomes) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «a indemnização atribuída ao autor enquanto vítima de acidente de trabalho não contempla o ressarcimento de previsíveis perdas de remuneração no futuro nem a frustração de oportunidades de progressão...