(Relator: Roque Nogueira) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que «face Ă s deliberações do BP de 3/8/14 e de 11/8/14, era, desde logo, de entender que, em casos como o dos autos, nĂŁo tinha o …., primitivo demandado, que...
(Relator: Gabriel Catarino) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que “o nexo que tem de ser apurado, a fim de indagar do direito de regresso por uma indemnização paga por uma seguradora, tem que estabelecer-se entre uma conduta que...
(Relator: Manuel Domingos Fernandes) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que, «consoante artigo 500.º, nºs 1 e 2, Código Civil a responsabilidade do comitente depende da verificação de três requisitos: a) a existência de relação de comissão, que...
(Relator: Paulo Dias da Silva) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «o dano biolĂłgico pode assumir-se como patrimonial e/ou nĂŁo patrimonial, traduz-se, nuclearmente, num handicap fĂsico-emocional que, ainda que nĂŁo implique perda remuneratĂłria, torna mais penosa a...