(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «em relação aos danos não patrimoniais, o princípio é o de que a indemnização deve calcular-se de acordo com a equidade (artigo 496.º, n.º 4, do CC). O controlo...

(Relator: Rui Machado e Moura ) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «estando demonstrado nos autos que a viatura (…) não era propriedade da A. na data do acidente, mas sim de um terceiro (v.g. a marca...

(Relatora: Cristina Dá Cabral ) O Tribunal da Relação de Évora veio considerar que, «nas vestes de intermediário financeiro, o Banco está vinculado a um feixe de deveres de entre os quais se destacam deveres de informação os quais são,...

(Relator: António Beça Pereira ) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o estado de saúde integra a vida privada. Na perícia médico-legal a uma das partes, a presença da outra e/ou do seu mandatário e do assessor...

(Relator: Paulo Reis ) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a privação do uso de um veículo constitui um dano autónomo indemnizável na medida em que o seu dono fica impedido do exercício dos direitos de usar,...

(Relatora: Margarida Almeida Fernandes) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «o advogado não deve aceitar patrocínio de uma questão se souber, ou dever saber, que não tem competência ou disponibilidade para dela se ocupar prontamente, a menos...

(Relatora: Maria dos Anjos Nogueira) O Tribunal da Relação de Guimarães veio considerar que «a indemnização devida na sequência da condenação por litigância de má fé tem de ligar-se por um nexo de causalidade adequada aos danos que não existiriam...

(Relatora: Catarina Serra) O Supremo Tribunal de Justiça veio recordar que, «em relação aos danos não patrimoniais, o princípio é o de que a indemnização deve calcular-se de acordo com a equidade (artigo 496.º, n.º 4, do CC).». Consulte, aqui,...

(Relatora: Maria João Areias) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «a vendedora/mediadora incorre em responsabilidade extracontratual pelos danos causados a quem figura como avalistas num contrato de compra e venda, se dispensou por completo a presença dos avalistas no...

(Relator: Moreira do Carmo) O Tribunal da Relação de Coimbra veio considerar que «os casos padrão da culpa in contrahendo correspondem ao seguinte: a) rutura, infundamentada, das negociações preparatórias; b) não conclusão, injustificada, de um contrato cujas negociações se iniciaram; c)...