(Relatora: Ana Paula Boularot) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o AUJ obtido no Processo 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, datado de 6 de Dezembro de 2021, retirou o seguinte segmento uniformizador: 1. No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «na Lei do Contrato de Seguro – DL nº72/2008 de 16 de abril –, prescrevem no prazo de 5 anos os direitos emergentes do contrato de seguro envolvendo a seguradora...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Manuel Capelo) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, «para que se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil contratual, do intermediário financeiro, é necessário demonstrar o facto ilícito (traduzido na prestação de informação errónea, no quadro de relação negocial...
(Relator: Oliveira Abreu) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes,...
(Relator: Oliveira Abreu) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes,...
(Relator: Oliveira Abreu) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes,...
(Relator: Oliveira Abreu) O Supremo Tribunal de Justiça considerou que «o objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes,...