(Relator: Ribeiro Coelho) O Supremo Tribunal de Justiça veio considerar que, «no plano teórico, são ressarcíveis os danos não patrimoniais decorrentes de um ilícito contratual. Saber se as consequências da conduta lesante estão ao nível de simples contrariedades, irrelevantes para...
(Relator: José Capacete) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «é aparente o concurso entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual, matéria no âmbito da qual, as diversas orientações se dividem em dois grupos: os denominados sistemas do...
(Relator: João Carrola) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que, «no caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza acentuadamente mista, pois “visa reparar, de algum modo, mais que indemnizar os danos sofridos pela pessoa lesada”, não...
(Relator: Leopoldo Soares) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «as indemnizações por danos morais não podem ser fixadas em montantes miserabilistas». Consulte, aqui, o texto da decisão. ...
(relator: Nelson Borges Carneiro) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na...
(relatora: Ana de Azeredo Coelho) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a qualificação da obrigação do médico como de meios ou de resultado não é pacífica, tendendo a doutrina e a jurisprudência a considerar que em determinadas...
(relator: Adeodato Brotas) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o artigo 493º nº 1 do CC estabelece uma cláusula geral de responsabilidade dos vigilantes pelos danos provocados por quaisquer coisas sob a sua guarda, independentemente da respetiva perigosidade. O cerne...
(relator: Manuel Rodrigues) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «o apuramento da responsabilidade por “perda de chance” não pode prescindir da exigência da verificação do dano e do nexo causal entre este e a conduta omitida, pressuposto comum da sua...
(relatora: Gabriela de Fátima Marques) O Tribunal da Relação de Lisboa veio considerar que «a responsabilidade civil e o seguro partem de duas perspectivas diferentes, mas aquela serve de base ao seguro e o seguro pode reforçar a eficácia funcional...
(relator: Mendes Coelho) O Tribunal da Relação do Porto veio considerar que «a prática de alguma conduta pelo agente de execução no âmbito do processo executivo, por acção ou omissão, pela qual seja susceptível de ser responsabilizado, cai no âmbito...